“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 170.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 170.000,00

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO BÁSICA

1258 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 90.000.00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 25

1 Recursos do Exercício Corrente

200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125

1259 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 80.000.00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 30

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FETHAB EDUCAÇÃO

Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 05 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

294 15.451.0009.1044.0000 MANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 30

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

311 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO, SINALIZAÇÃO E RECUPERAÇAO DE VIAS UR -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 30

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

358 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOS JURIDICA F.R. Grupo: 0 1 30

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FETHAB EDUCAÇÃO

818 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -90.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 1 25

1 Recursos do Exercício Corrente

200 003

TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125

Anulação ( - ) -170.000,00

Artigo 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos – MT, 18 de Novembro de 2020.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal