Os signatários deste instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá, s/n Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o n. 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68, denominado simplesmente de PRIMEIRO DISTRATANTE, e de outro lado a empresa MEDIQUER MEDICINA QUERÊNCIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ com o nº 05.888.470/0001-57, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, pelo sócio administrador KALIL JACOB, RG n. 6.541.433-3 e CPF n. 615.493.472-68, denominada simplesmente de SEGUNDO DISTRATANTE, nos termos do artigo 472 do Código Civil, têm justo e acordado mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes em 15 de Janeiro de 2014 celebraram Contrato Administrativo, no qual a empresa MEDIQUER MEDICINA QUERÊNCIA LTDA - EPP, CNPJ: 05.888.470/0001-57, dispões de locação de sala com objetivo de funcionamento do hospital Municipal para a Secretaria de Saúde de Querência - MT, referente ao Processo de Licitação n. 006/2014, na modalidade de Dispensa de Licitação n. 001/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA: Neste ato e pela melhor formas de direito, as partes por meio do presente DISTRATO resolvem de comum acordo, extinguir o vínculo obrigacional estabelecido no Contrato Administrativo, por meio de suas cláusulas, dando-o por dissolvido em todos os seus termos e condições, tendo em vista a composição entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes DISTRATANTES dão por satisfeitas todas as obrigações que foram pactuadas e cumpridas até o presente momento, não tendo nada a reclamar uma da outra.

CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da comarca de Querência – MT, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente DISTRATO.

As partes manifestam os seus consentimentos de forma espontânea quanto ao presente DISTRATO e assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Querência – MT, 09 de Setembro de 2015.

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Gilmar Reinoldo Wentz MEDIQUER MEDICINA QUERÊNCIA LTDA - EPP

Prefeito MunicipalKalil Jacob

Primeiro Distratante Segundo Distratante

TESTEMUNHAS:

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Jasiele A. Heemann Débora Jaqueline Silveira Rios

Secretaria Mun. de Saúde Gestão de Constratos

CPF n.: 850.763.841-49 CPF n.: 045.230.791-02