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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 510 DE 26 DE NOVEMBRO 2020.

ALTERA DATA BASE PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e,

Considerando a Licença Para Atividade Política concedida através das portarias nº: 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 351/2020 e também as portarias nº 395 e 404/2020,

Considerando o que dispões a Lei Complementar nº 157/2016, em especial os Artigos 73-A e 82, e parecer jurídico nº 396/2020, resolve baixar à seguinte,

PORTARIA

Artigo 1º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor RONALDO JARDIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista, fixando a nova data base para 01/12/2020.

Artigo 2º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor EDELSON SURUBI, ocupante do cargo de Vigia, fixando a nova data base para 01/12/2020.

Artigo 3º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor ADEILSON JOSE DA ROCHA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, fixando a nova data base para 01/12/2020.

Artigo 4º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor JOSE MARIO DO AMARAL E SILVA, ocupante do cargo de Agente de Transportes, fixando a nova data base para 01/12/2020.

Artigo 5º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor LAERCIO ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, fixando a nova data base para 01/12/2020.

Artigo 6º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor MARINEZ DE CAMPOS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, fixando a nova data base para 15/09/2020.

Artigo 7º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor AGMAR RODRIGUES RIBEIRO, ocupante do cargo de Motorista, fixando a nova data base para 01/12/2020.

Artigo 8º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor VILSON TOMAZ DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, fixando a nova data base para 09/09/2020.

Artigo 9º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor DAVI BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, fixando a nova data base para 01/12/2020.

Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 11 - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 26 de novembro de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

Prefeito Municipal.

ESP/jder