LEI Nº 809/2020 DE: 26 DE NOVEMBRO DE 2.020
27 de Novembro de 2020
“Dispõe sobre a denominação para o prédio do CRAS “Shalon” – Centro De Referência De Assistência Social do Município de Santo Antônio do Leste e dá outras providências”.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica criada a nomenclatura para o prédio que sediará o Centro de Referência da Assistência Social “Shalon”estabelecido no Município de Santo Antônio do Leste.
Artigo 2º - O prédio que sediará o Centro de Referência da Assistência Social “Shalon” será denominado “VEREADOR ALCIDENES JOSÉ DA SILVA”.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL