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Pref. Novo Mundo

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2021 REALIZADA NO SAGUÃO DA PREFEITURA EM 09/11/2020

As nove horas e cinco minutos, do dia dez de novembro do ano de dois mil e vinte, no Saguão da Prefeitura Municipal de Novo Mundo, com a participação de secretariado, alguns servidores e alguns populares, para discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021. Os convites foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores e Câmara de Vereadores. Incialmente o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil agradeceu a presença de todos os presentes, deu as boas-vindas e iniciou a apresentação relatando a importância das audiências públicas, falou ainda do momento atípico e que a filmagem dessa audiência ficará a disposição dos munícipes, postada no Portal Transparência para livre acesso e eventual discussão, através de e-mails encaminhados à Ouvidoria Municipal ou presencialmente no setor de contabilidade, ou secretaria atinente a sugestão. Falou ainda a Lei das Diretrizes Orçamentária para 2021 foi sancionada através da Lei Municipal nº 503 de 14 de outubro de 2020, e que estava em fase final do Projeto de Lei Orçamentária, para que fosse protocolado junto a Câmara Municipal de Vereadores. Na sequência apresentou as informações do valor global do orçamento para 2021, na casa de R$ 39.800.000,00. Valor esse obtido pela média histórica dos últimos três anos de arrecadação e despesas realizadas, de forma que, os valores das receitas serão assim distribuídas: Receitas Correntes R$ 40.252.000,00; Contribuições Fundeb (R$ 4.494.000,00); Descontos de Impostos e Taxas (R$ 73.000,00); Receita Corrente Líquida R$ 35.685.000,00; Receitas Capital R$ 2.205.000,00; Operações Créditos R$ 300.000,00; Alienação de Bens R$ 10.000,00; Receita Intra Orçamentária R$ 1.600.000,00, somando uma estimativa de receita R$ 39.800.000,00. O montante da despesa consolidada está fixada na seguinte monta: Despesa com Pessoal e Encargos R$ 19.269.000,00; Despesas Correntes R$ 15.464.000,00; Juros da Dívida R$ 70.000,00; Investimentos R$ 2.881.000,00; Amortização da Dívida R$ 300.000,00; Reserva RPPS R$ 1.316.000,00; Reserva Contingência R$ 500.000,00, perfazendo a soma de R$ 39.800.000,00. O projeto de lei nº 027/2020 que trata da LOA/2021, apresenta um Orçamento da Seguridade Social na seguinte monta: Saúde R$ 8.646.000,00 e Assistência Social R$ 1.491.000,00, perfazendo uma soma de R$ 10.137.000,00, ou seja, investimento social de 25,47%, sobre a soma do orçamento para 2021. Quanto ao Previmundo, ficou assim estabelecido: Receitas Contribuições R$ 1.122.000,00; Receitas Patrimoniais R$ 20.000,00; Outras Receitas R$ 58.000,00 e Receitas Patronais R$ 1.600.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.800.000,00. Em relação as despesas do Previmundo ficaram assim fixadas: Despesas (aposentadorias e pensões) R$ 1.300.000,00; Despesas Manutenção R$ 174.000,00; Despesas de Capital R$ 10.000,00 e Reserva ao RPPS R$ 1.316.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.800.000,00. Câmara Municipal de Vereadores R$ 1.530.000,00 e o remanescente de R$ 35.470.000,00 foi detalhadamente explicado aos presentes e seguem gravado e disponibilizado em vídeo para apreciação. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, agradeceu a presença de todos e, as 09:45hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Juliana Fresneda __________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.