DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando, a Lei Orgânica 335/2008, Art. 97.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a servidor (a) FABIANA GARCIA DE MELO PEREIRA, brasileiro (a), nascido (a) em 30/01/1978, portador (a) do RG nº MG 66817598 SSP/PR e do CPF nº 005.094.249-29, Servidor (a) público (a) EFETIVO no cargo de PROFESSOR LICENCIATURA PLENA _ 30 HORAS, lotado (a) na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, gozo de 20 (vinte) dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo 2013/2018. A data do gozo será a partir do dia 30/11/2020 a 19/12/2020, com data prevista para retorno no dia 20/12/2020.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em Contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 26 de novembro de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal