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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ERRATA DO CONTRATO 080 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PONTE DE MADEIRA VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°1159/2020 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para Reforma de Ponte de Madeira visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 229/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Pregão Eletrônico Nº 04/2020 Processo Administrativo n.°1159/2020

1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 03 (três) meses a contar da sua assinatura

2.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

2.2. A execução dos serviços será iniciada, com a emissão da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência, para o lote vencedor.

2.2.1. O prazo de execução deste contrato é de noventa dias contados a partir do marco supra referido.

2.3. A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste, evendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.

ONDE SÊ LE

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1 O valor total da contratação é de R$ 199.207,97 (Cento e Noventa e Nove Mil Duzentos e Sete Reais e Noventa e Sete Centavos).

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

Qtde

VALOR

LOTE I

1

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Sangradouro – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 5,0 m – Coordenadas UTM: 21L 508443,96m 21L 8258378,44E(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 43.984,53

LOTE II

2

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Rio dos Coxos – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 2,5 m – Coordenadas UTM: 21L 53377659 m - 21L82864887Ms (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 59.849,96

LOTE VI

6

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Mata Bonito – extensão: 8,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L539552,87E - 21L 8265690.44S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 26.499,77

LOTE VII

7

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Ribeirão das Pedras – extensão: 30,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 4,0 m – Coordenadas UTM: 21L505974,68E - 21L8258513,7S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 50.999,99

LOTE VIII

8

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Jacarezinho – extensão: 6,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L569650,49E - 21L8255354,05S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 17.869,71

LOTE IX

TOTAL LOTES R$ 199.207,97 (Cento e Noventa e Nove Mil Duzentos e Sete Reais e Noventa e Sete Centavos)

3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3 MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS

3.3.1 Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e estabelecidas na planilha orçamentária.

LEIA-SE

4. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.4 O valor total da contratação é de R$ 199.203,97 (Cento e Noventa e Nove Mil Duzentos e Três Reais e Noventa e Sete Centavos).

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

Qtde

VALOR

LOTE I

1

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Sangradouro – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 5,0 m – Coordenadas UTM: 21L 508443,96m 21L 8258378,44E(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 43.984,53

LOTE II

2

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Rio dos Coxos – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 2,5 m – Coordenadas UTM: 21L 53377659 m - 21L82864887Ms (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 59.849,96

LOTE VI

6

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Mata Bonito – extensão: 8,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L539552,87E - 21L 8265690.44S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 26.499,78

LOTE VII

7

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Ribeirão das Pedras – extensão: 30,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 4,0 m – Coordenadas UTM: 21L505974,68E - 21L8258513,7S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 50.999,99

LOTE VIII

8

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Jacarezinho – extensão: 6,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L569650,49E - 21L8255354,05S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 17.869,71

LOTE IX

TOTAL LOTES R$ 199.203,97 (Cento e Noventa e Três Mil Duzentos e Sete Reais e Noventa e Sete Centavos)

ONDE SE LÊ

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2020 na classificação abaixo:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras

Próprio

2019 – Atividades de Infraestrutura CEFEM

367

4.4.90.51

100

R$ 199.207,97

TOTAL: R$ 199.207,97

LEIA SE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2020 na classificação abaixo:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras

Estadual

2278 – Rec. e Manut. e Construção de estradas vicinais

401

4.4.90.51

130

R$ 199.203,97

TOTAL: R$ 199.203,97

3. 4. 4.1.

.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Novembro de 2020

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa FERNANDES E. EIRELI,

CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,

Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,

RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53