ERRATA DO CONTRATO 080 2020
27 de Novembro de 2020
ERRATA DO CONTRATO 080 2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PONTE DE MADEIRA VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°1159/2020 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para Reforma de Ponte de Madeira visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 229/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Pregão Eletrônico Nº 04/2020 Processo Administrativo n.°1159/2020
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 03 (três) meses a contar da sua assinatura
2.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
2.2. A execução dos serviços será iniciada, com a emissão da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência, para o lote vencedor.
2.2.1. O prazo de execução deste contrato é de noventa dias contados a partir do marco supra referido.
2.3. A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste, evendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.
ONDE SÊ LE
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1 O valor total da contratação é de R$ 199.207,97 (Cento e Noventa e Nove Mil Duzentos e Sete Reais e Noventa e Sete Centavos).
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | Unidade | Qtde | VALOR |
| LOTE I | ||||
| 1 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Sangradouro – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 5,0 m – Coordenadas UTM: 21L 508443,96m 21L 8258378,44E(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 43.984,53 |
| LOTE II | ||||
| 2 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Rio dos Coxos – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 2,5 m – Coordenadas UTM: 21L 53377659 m - 21L82864887Ms (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 59.849,96 |
| LOTE VI | ||||
| 6 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Mata Bonito – extensão: 8,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L539552,87E - 21L 8265690.44S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 26.499,77 |
| LOTE VII | ||||
| 7 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Ribeirão das Pedras – extensão: 30,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 4,0 m – Coordenadas UTM: 21L505974,68E - 21L8258513,7S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 50.999,99 |
| LOTE VIII | ||||
| 8 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Jacarezinho – extensão: 6,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L569650,49E - 21L8255354,05S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 17.869,71 |
| LOTE IX | ||||
| TOTAL LOTES R$ 199.207,97 (Cento e Noventa e Nove Mil Duzentos e Sete Reais e Noventa e Sete Centavos) | ||||
3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.3 MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS3.3.1 Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e estabelecidas na planilha orçamentária.
LEIA-SE
4. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.4 O valor total da contratação é de R$ 199.203,97 (Cento e Noventa e Nove Mil Duzentos e Três Reais e Noventa e Sete Centavos).
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | Unidade | Qtde | VALOR |
| LOTE I | ||||
| 1 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Sangradouro – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 5,0 m – Coordenadas UTM: 21L 508443,96m 21L 8258378,44E(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 43.984,53 |
| LOTE II | ||||
| 2 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Rio dos Coxos – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 2,5 m – Coordenadas UTM: 21L 53377659 m - 21L82864887Ms (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 59.849,96 |
| LOTE VI | ||||
| 6 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Mata Bonito – extensão: 8,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L539552,87E - 21L 8265690.44S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 26.499,78 |
| LOTE VII | ||||
| 7 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Ribeirão das Pedras – extensão: 30,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 4,0 m – Coordenadas UTM: 21L505974,68E - 21L8258513,7S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 50.999,99 |
| LOTE VIII | ||||
| 8 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Jacarezinho – extensão: 6,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L569650,49E - 21L8255354,05S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 17.869,71 |
| LOTE IX | ||||
| TOTAL LOTES R$ 199.203,97 (Cento e Noventa e Três Mil Duzentos e Sete Reais e Noventa e Sete Centavos) | ||||
ONDE SE LÊ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2020 na classificação abaixo:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2019 – Atividades de Infraestrutura CEFEM | 367 | 4.4.90.51 | 100 | R$ 199.207,97 |
| TOTAL: R$ 199.207,97 | ||||||
LEIA SE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2020 na classificação abaixo:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Estadual | 2278 – Rec. e Manut. e Construção de estradas vicinais | 401 | 4.4.90.51 | 130 | R$ 199.203,97 |
| TOTAL: R$ 199.203,97 | ||||||
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Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Novembro de 2020
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa FERNANDES E. EIRELI,
CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,
Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,
RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53