O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O Nº 535.561.191-53.

Resolve:

Cancelar os Itens 250 e 251, do Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Insumos para Hospital Municipal de Confresa-MT, atendendo assim as necessidades da População deste Município, nos termos do item informados abaixo, proveniente da sessão Pública do Processo Licitatório n°002/2020, na modalidade Pregão Presencial n°02/2020, homologado em 26/03/2020, a pedido da Contratada, a qual a solicitante realizou pedido de troca de marca com respectivo realinhamento de Preços dos Itens 250 e 251, após analisar detalhamento as razões da empresa C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSP. EIRELLI-ME, nos argumentos postos não sem vislumbra qualquer fundamento plausível para considera a Proposta inexequível, uma vez que o mesmo não comprova a falta da matéria-prima no mercado, e da forma não traz proposta mais vantajosa a Administração.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida os dois itens 250 e 251 a partir de 23/11/2020.

CLAUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR E DOS ITENS

EMPRESA: C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSP. EIRELLI-ME

CNPJ: 26.457.348/0001-04

Endereço: Av. Barão do Rio Branco s/n Quadra 41 Lote 11 Setor Jardim Luz

Cidade: Aparecida de Goiânia/GO CEP: 74.915-025

telefone: (62) 3983-2239/3983-2238 E-mail: ca.distribuidora@hotmail.com

Representante Legal: Camila Christina Silva Salgado

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	MARCA
250	CX	LUVA PARA PROCEDIMENTO EM VINIL FORMATO ANATOMICO SEM TALCO, TAMANHO P COM PUNHO REFORCADO NAO ESTERIL EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO N. LOTE DATA FABRICACAO/VALIDADE E PROCE DENCIA REGISTRO MS, CAIXA C/ 100 OBS: DEVERÁ SER OBEDECIDO O CRITÉRIO ÚNICO DA SUA FINALIDADE SER USADA EM UNIDADE HOSPITALAR EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS NÃO ESTÉREIS. NÃO PODENDO SER TROCADA POR HIPÓTESE ALGUMA SER TROCADA POR OUTRA DE PROCEDIMENTO NÃO MEDICO.	DESCARPACK
251	CX	LUVA PROCEDIMENTO P C/100 UND OBS: DEVERÁ SER OBEDECIDO O CRITÉRIO ÚNICO DA SUA FINALIDADE SER USADA EM UNIDADE HOSPITALAR EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS NÃO ESTÉREIS. NÃO PODENDO SER TROCADA POR HIPÓTESE ALGUMA SER TROCADA POR OUTRA DE PROCEDIMENTO NÃO MEDICO.	DESCARPACK

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1 – Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO

3.2 – A presente rescisão, se realiza por ato amigável, determinada pela Administração, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão parcial contratual.

4.2 – Fica assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 da Lei n. 8.666/93, a contar da sua publicação no Diário Oficial.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 26 de Novembro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSP. EIRELLI-ME

CNPJ: 26.457.348/0001-04

Representante Legal: Camila Christina Silva Salgado

CPF: 942.477.061-87CONTRATADA