Pregão Presencial nº 013/2020 – Processo licitatório nº 019/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº27.028.084/0001-28, com sede na Avenida Brasil, esquina com a Rua Juscelino Kubistchek, nº488, Centro Município de Confresa-MT CEP:78652-000 telefone: (66) 3564-1156/ (66) 98414-2964 neste ato representado pelo Representante Legal: Rinaldo Pinto Teixeira, portador do RG: 18.339.496-3 SSP/SP e CPF: 063.726.328-61, pactuam nos termos da legislação vigente, 2º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 18/2020, originada pelo Pregão nº 005/2020, conforme requerido pela empresa RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 18/2020, fica alterados os itens 4, 5, 6, 7, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22 e 23 Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UND	QTD (SALDO)	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
4	SALSICHA PREPARADA COM CARNES DE PRIMEIRA QUALIDADE	UND	449	R$ 12,99	R$ 15,99
5	LINGUIÇA SUÍNA	UND	155	R$ 17,99	R$ 21,99
6	LINGUIÇA CALABRESA	UND	319	R$ 22.99	R$ 28,99
7	BACON	KG	311	R$ 34,46	R$ 37,99
10	CARNE DE 2ª FRALDINHA	KG	525	R$ 28,99	R$ 34,99
12	CARNE 1ª ALCATRA	KG	985	R$ 32,99	R$ 39.59
13	CARNE 1ª COLCHÃO MOLE	KG	2.289	R$ 29,99	R$ 38,99
14	CARNE 1ª CONTRA FILÉ	KG	1.021	R$ 32,99	R$ 38,99
15	CARNE 1ª MAMINHA	KG	342	R$ 32,99	R$ 39,59
16	CARNE BOVINA COSTELA	KG	981	R$ 17,99	R$ 22,99
17	BISTECA SUÍNA: PRODUTO DE QUALIDADE - ENTREGUE EM EMBALAGENS	KG	709	R$ 17,99	R$ 25.99
20	CARNE 2ª MAGRA MUSCULO	KG	286	R$ 22,60	R$ 27.99
21	CARNE 2ª MAGRA PALETA	KG	360	R$ 25,83	R$ 29,49
22	CARNE 2ª MAGRA ACEM	KG	917	R$ 25,83	R$ 29,99
23	CARNE BOVINA DE SOL	KG	440	R$ 32,99	R$ 34,99
				R$ 272.366,42	R$ 334.111,31

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 18/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais antes e depois, demonstrando o aumento significativo dos produtos. Ademais se comprova por pesquisas realizadas que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico –financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 26 de Novembro de 2020.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME

CNPJ nº 27.028.084/0001-28

Representante Legal: Rinaldo Pinto Teixeira

RG: 18.339.496-3 SSP/SP e CPF: 063.726.328-61