PORTARIA N.º 242/2020

25 de Novembro de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 33/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº 33/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa MINERIM COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI CNPJ 29.650.928/0001-01.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 33/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4194/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, À FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 34/2020.

VIGENCIA: 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Á 24 DE NOVEMBRO 2021

VALOR: R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais)

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

FISCAL TITULAR: EMERSON VAZ MACIEL

RG N°: 6.083.421-0

CPF: 904.243.609-34

CARGO: GERENTE DO DAE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRÍCULA: 046

FISCAL SUBSTITUTO: CLAUDIO DOS SANTOS MARIA

RG Nº: 54032260X SSP/SP

CPF Nº: 011.945.511-06

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 3490

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 25 de Novembro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal