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Pref. Juara

Decreto nº 1.569, de 26 de novembro de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2020, um Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 1.940.050,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil e cinqüenta reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.005

Chefia de Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2008

Manut. de Serv. Administr. Chefia de Gabinete do Prefeito

0065 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

0066 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

8.000,00

Unidade: 02.100

Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2002

Manut. de Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

0094 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

35.000,00

Órgão : 03

Procuradoria

Unidade: 03.100

Procuradoria Geral do Município

0106 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

9.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças

04 123 0011 2013

Manut. de Serv. Administr. Secret. Finanças e Divisões

0129 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

45.000,00

28 843 0011 2014

Encargos Especiais – Divida Publica

0139 – 329021000000

Juros Sobre a Divida por Contrato

20.000,00

0140 – 469071000000

Principal da Divida Contratual Resgatado

20.000,00

28 846 0011 2015

Outros Encargos Especiais

0141 – 339047000000

Obrigações Tributarias e Contributivas

200.000,00

Órgão : 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade: 06.003

Departamento de Planejamento

0168 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.000,00

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 2020

Manut. e Encargos com Serv. Depto de Urbanismo

0187 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

25 752 0018 1126

Melhorias/Ampliação/Manutenção Iluminação Pública

0205 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

Unidade: 06.100

Secretaria Municipal de Cidade

0212 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

67.000,00

Órgão : 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. de Serv. Administr. Secret Munic. de Administração

0250 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

15.000,00

12 361 0007 2033

Manut. Enc. dos Serv. Setor Ensino Fundam- FUNDEB

0310 – 319113000000

Obrigações Patronais

47.000,00

12 365 0007 2031

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil – Pré-Escola

0352 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

6.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.006

Divisão de Educação Infantil

12 365 0007 2034

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche/FUNDEB

0370 – 319013000000

Obrigações Patronais

35.000,00

Unidade: 08.007

Divisão de Transporte Escolar

0384 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

72.050,00

Unidade: 08.100

Secretaria Municipal de Educação

12 122 0007 2026

Manut. Enc. Serv. da Secretaria Municipal de Educação

0407 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

140.000,00

0412 – 319113000000

Obrigações Patronais

10.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 122 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0442 – 319013000000

Obrigações Patronais

5.500,00

0448 – 339030000000

Material de Consumo

20.000,00

10 301 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0491 – 339039000000

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

65.000,00

10 301 0004 2061

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0496 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

84.000,00

0497 – 319013000000

Obrigações Patronais

30.000,00

10 301 0004 2063

Manut. Encargos com serv. da Div. Saúde Coletiva /ESF

0507 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

150.000,00

0509 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

20.000,00

10 302 0004 2055

Manut. Enc. com Serviços do Depto Hospitalar

0561 – 319013000000

Obrigações Patronais

26.000,00

0564 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

10 302 0004 2064

Manut. de Serv. Administr. da Div. Atenção Psicossocial

0580 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas

10.000,00

10 304 0001 2062

Manut. Enc. do Serv. Div. Saúde Coletiva –Vig. Sanitária

0621 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

15.000,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal de Assist. Social e Trabalho

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

08 122 0004 2077

Manut. Serv. Administr. Secret. Assist. Social Trabalho

0671 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas

9.000,00

08 244 0004 2136

Manut. Serviços com Programas e Projetos Sociais

0781 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

230.000,00

0786 – 319113000000

Obrigações Patronais

38.000,00

Órgão : 11

Secret. Munic. de Agronegócio e Meio Ambiente

Unidade: 11.001

Divisão de Agricultura e Abastecimento

20 605 0004 2099

Manut. Encargos da Div. Agricultura e Abastecimento

0809 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

25.500,00

Órgão : 12

Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude

Unidade: 12.100

Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude

27 122 0004 2101

Manut. Enc. Serv. da Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude

0865 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 00018 2106

Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Transportes

0930 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

35.000,00

0936 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

180.000,00

26 782 0018 2107

Manut. com Ações dos Recursos FETHAB

0941 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.001

PROCON

14 422 0004 2003

Manut. Enc. dos Serviços Administr. do PROCON e FUNDECON

0024 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

5.050,00

0030 – 339036000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

0031 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

Unidade: 02.003

Auditoria Interna

04 124 0004 2005

Manut. Enc. dos Serviços Administr. do PROCON e FUNDECON

0043 – 339030000000

Material de Consumo

5.000,00

0044 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

Unidade: 02.004

Divisão de Assessoria Técnica

04 122 0004 1006

Aquis. Movs., Maqs., Equip. Perman. Div. Assessoria Técnica

0046 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

Unidade: 02.005

Chefia de Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2121

Manut. Enc. Serv. Administr. Depto Distrital

0075 – 339030000000

Material de Consumo

10.000,00

04 122 0004 2122

Manut. Enc. Serv. Administr. com Tiro de Guerra

0081 – 339036000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15.000,00

Unidade: 02.100

Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2002

Manut. de Serv. Administrativos Gabinete do Prefeito

0096 – 339014000000

Diárias – Pessoal Civil

10.000,00

0098 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção

15.000,00

0101 – 339041000000

Contribuições

6.000,00

0103 – 339093000000

Indenizações e Restituições

20.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças

04 123 0011 2013

Manut. de Serv. Administr. Secret de Finanças e Divisões

0127 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

0130 – 319113000000

Obrigações Patronais

4.000,00

0131 – 339014000000

Diárias – Civil

10.000,00

0134 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção

6.000,00

Órgão : 06

Secretaria Municipal de Cidade

Unidade: 06.002

Departamento de Pavimentação Asfáltica

15 451 0018 2017

Manut. de Serv. Administr. Depto de Pavimentação Asfáltica

0152 – 339030000000

Material de Consumo

50.000,00

0154 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

20.000,00

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 2020

Manut. Enc. com Serv. Depto de Urbanismo

0185 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

80.000,00

15 452 0018 2155

Manutenção e Sinalização Viária

0200 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

20.000,00

25 752 0018 1126

Melhorias /Ampliação /Manutenção Iluminação Publica

0204 – 339030000000

Material de Consumo

24.000,00

Órgão : 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0004 1048

Melhorar a Infra Estrutura dos Órgãos Públicos Municipais

0263 – 449051000000

Obras e Instalações

50.000,00

04 128 0003 2024

Prestação de Serviços com Excelência

0265 – 339030000000

Material de Consumo

5.000,00

0267 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.005

Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12 361 0007 2033

Manut. Enc. de Serv. Setor Ensino Fundamental - FUNDEB

0305 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

330.000,00

Unidade: 08.006

Divisão Educação Infantil

12 365 0007 2035

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil – Pré-Escola/FUNDEB

0374 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

5.000,00

Unidade: 08.007

Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2036

Manut. Enc. Serv. da Div. de Transporte Escolar

0390 – 339030000000

Material de Consumo

50.000,00

0392 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

250.000,00

12 361 0007 2038

Manut. Enc. Serv. da Div. de Transporte Escolar- Convênio

0396 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

250.000,00

12 361 0007 2127

Manut. Enc. Serv. da Div. de Transporte Escolar - FETHAB

0398 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

150.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 122 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0441 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

0453 – 339040000000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

20.000,00

10 301 0004 2067

Manut. Enc. com o Serviço Div. Saúde Bucal

0519– 339030000000

Material de Consumo

40.000,00

10 302 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0573 – 339030000000

Material de Consumo

25.000,00

10 302 0004 2194

Manut. c/Serv. de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência

0608 – 339030000000

Material de Consumo

30.000,00

0609 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

Órgão : 11

Secret. Munic. de Agronegócio e Meio Ambiente

Unidade: 11.002

Divisão de Meio Ambiente

18 541 0010 2154

Manut. Encargos com Serviços da Divisão Inspeção

0836 –33903000000

Material de Consumo

15.000,00

Órgão : 12

Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude

Unidade: 12.001

Divisão de Atividades Esportivas

27 812 0006 2191

Celebração de Parcerias com Entidades

0854 – 339041000000

Contribuições

15.000,00

Órgão : 13

Secret. Mun. de Industria, Comércio, Turismo e Div. Cultural

Unidade: 13.100

Secret. Mun. de Industria, Comércio, Turismo e Div. Cultural

13 392 0004 2140

Realização de Eventos Artísticos e Culturais

0909 – 339030000000

Material de Consumo

5.000,00

0912 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

13 392 0005 1150

Reforma/Ampliação e Melhorias da Biblioteca Municipal

0916 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretaria Municipal de Transportes

26 782 0018 2107

Manut. com Ações dos Recursos FETHAB

0939 – 339030000000

Material de Consumo

220.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de novembro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal