PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 050/2020 FIRMADO ENTRE A C. CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELLI e o Município de COCALINHO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, s/nº. Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa A C. CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELLI, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 35.550.181/0001-04, estabelecida na Avenida Deputado Salmom, Qd. 5, lote 04, 05, 06 e 07, sala 10, Setor Serra Azul II, Buriti de Goiás-GO, CEP 76.152-000, email: acengenhariaeireli@hotmail.com, neste ato representado por seu socio Sr. Ângelo Coutinho, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº M 3452820 SSP/MG e CPF 520.874.416-34, residente e domiciliado na R. Salmom, Qd. 19, lote 02, casa 03, Jardim Atlântico, na cidade de Goiânia- GO, chamado simplesmente de CONTRATADA resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Originário nº 050/2020, ao qual passará a vigorar com as seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a alteração contratual do Contrato nº. 050/2020;

1.2 – A alteração visa o acréscimo no objeto do contrato original de: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de obras de tapa buracos nas seguintes ruas: Goiás.

1.2.1 – O acréscimo corresponde a 16,02% do lote 02 do valor do contrato original sendo que os acréscimos correspondem a de R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I e art. 65 I “b” da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula e Décima Primeira do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho - MT, 24 de agosto de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

CONTRATANTE

A C. CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELLI CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº