Referência: Processo Licitatório nº 3203/2020 - Pregão Presencial nº 040/2020.

Objeto: “Registro de preços para futura aquisição de unidade móvel de saúde tipo micro ônibus adaptado com 20 lugares + 1 passageiro cadeirante e posto para o motorista para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara-MT.”

O Pregoeiro, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de Jaciara-MT e em defesa do interesse público, a Anulação do Processo Licitatório nº 3203/2020, na modalidade de Pregão Presencial nº 040/2020 e todos os atos decorrentes dele, em conformidade ao Parecer Jurídico nº 345/2020 de 24/11/2020.

Desta forma, em outro momento a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão. Não há prejuízo para o erário público. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Jaciara - MT, 26 de novembro de 2020.

MARCOS VINICÍOS DE JESUS ABRAHÃO

Pregoeiro