PORTARIA Nº 166/2015

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO,

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA

DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTAGIO PROBATÓRIO

E EFETIVOS LOTADOS NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE

PLANALTO SERRA – MT, E DA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º -Nomear na conformidade da Lei Complementar 398/2012 em seus artigos 4º Inciso I letra A e B, Seção V - Estagio Probatório, do mesmo códex.

Artigo 2º - Nomear os funcionários efetivos da Saúde senhor José Carlos Leocádio da Rosa, Maria da Conceição Alves de Souza e Benedito Soares Albernaz, para compor a comissão de avaliação dos servidores em estagio probatório assim como os funcionários efetivos. Devendo ser analisados conforme paragrafo 2º do art. 20 da LC 398/2012, conterá no termo de avaliação:

Síntese descritiva das atividades desenvolvidas pelo estagiário e ou efetivo;

­Assiduidade;

Pontualidade;

Disciplina;

Capacidade de iniciativa;

Produtividade;

Responsabilidade e dedicação ao serviço;

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam as disposições em contrário.

Determina-se, Registra-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal, em 17 de Setembro de 2015.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

PREFEITA MUNICIPAL