CONSIDERANDO, assembleia geral ordinária realizado no dia 03 de setembro de 2020 sob nº de Ata 003/2020,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria/MS nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO a Portaria/MC nº 337, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Portaria nº 54, de 1º de abril de 2020, que aprova recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, aos quais as politicas de atendimento a criança e ao adolescente estão diretamente vinculados, com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública;

CONSIDERANDO a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir o espalhamento do vírus,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar excepcionalmente durante a pandemia da Convid-19 a metodologia da tecnologia da informação e comunicação (videoconferência), para a realização das atividades das Comissões Temáticas, Mesa Diretora, Assembleias Ordinárias e/ou Extraordinária, de forma remota.

Paragrafo Único - As atas dos encontros por videoconferência, serão enviados para considerações e/ou destaques de cada Conselheiro, para serem expostos, revisados pelos meios digitais, e-mail, watsApp.

Art. 2º As atividades presenciais ficam suspensas, tanto as internas e externas, no que tange a inscrição e ao acompanhamento das entidades, organizações e equipamentos públicos de atendimento a criança e ao adolescente em razão das orientações e normativas sobre a COVID - 19, será feita de forma remota, até nova deliberação do colegiado.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.