RESOLUÇÃO Nº 005 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
30 de Novembro de 2020
“DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.345/2017 e em consonância com o disposto a Lei Federal nº. 8.069/90 e,
| CONSIDERANDO, assembleia geral ordinária realizado no dia 01 de outubro de 2020 sob nº de Ata 004/2020, CONSIDERANDO, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). CONSIDERANDO, o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano Municipal Pela 1ª Infância do Município de Terra Nova do Norte/MT. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
Terra Nova do Norte, 01 de outubro de 2020.
ROBERTO DA CONCEIÇÃO
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE