Súmula: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do recurso IGD – BF da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1.999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2.003;

Considerando o disposto na Portaria n° 121, de 25 de Maio de 2.020;

Considerando a necessidade de avaliar os avanços e propor diretrizes para a implementação da Politica de Assistência Social no Município de União do Sul;

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 26/11/2020;

RESOLVE:

Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual – Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2019 do recurso IGD - BF, bem como a reprogramação de saldo não executado.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul - MT, 27 de Novembro de 2020.

Franciele Rando Nascimento

Presidente do CMAS