PORTARIA N° 470 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
30 de Novembro de 2020
PORTARIA N° 470 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
“CONSTITUI COMISSÃO DE ÓBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME OFÍCIO Nº 067/2016/PAM/HMSB E NOTIFICAÇÃO DO CRM/MT SOB O Nº 117/2016.
A Comissão de Óbito será criada por designação da Direção do estabelecimento, por eleição do Corpo Clínico ou por qualquer outro método que a instituição julgar adequado, devendo ser coordenada por um médico.
RESOLVE:
I- Nomear a Comissão de Óbito, composta dos seguintes membros:
1.- Presidente: TIAGO CUIM DE BRITO - CPF/MF: CPF 005.855.951--51;
2.- Secretário (a): FERNANDA CRISTINA MELO - CPF/MF: CPF 943.581.171-04;
3.- Membro: FÁTIMA EICKHOFF HAMMARSTROM - CPF/MF: CPF 006.678.630-44;
4.- Membro: RAFAEL DE ARAÚJO OLIVEIRA - CPF/MF: CPF 053.190.181-50.
II- Compete à Comissão de Óbito de Infecção Hospitalar:
Analisar e emitir parecer sobre os assuntos relativos aos óbitos que lhe forem enviados; Elaborar normas para auditoria e revisão dos prontuários de pacientes que foram a óbito; Realizar a revisão dos prontuários relacionados aos óbitos; Normatizar e fiscalizar o adequado registro e preenchimento dos atestados de óbitos; Criar instruções necessárias para melhorar a qualidade das informações dos prontuários de óbito; Zelar pelo sigilo ético das informações; Emitir parecer técnico ou relatório quando solicitado pela Comissão de Ética Médica ou outro serviço interessado; Assessorar a Direção Clínica da Instituição em assuntos de sua competência; Definir anualmente metas de melhorias e suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação de Educação Permanente e desenvolver atividades de caráter técnico - cientifico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes a Instituição.III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Especial a Portaria n. 293 de 15 de julho de 2020.
IV- Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 27 de novembro de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL