CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADA: o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, de natureza autárquica, com sede administrativa à Avenida Presidente Tancredo Neves, nº. 5659, Salas 19, 20 e 21, Jardim São José, CEP: 78.280-000, Mirassol D’Oeste – MT, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo Presidente Interino o Sr. Ronaldo Floreano dos Santos, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida São Paulo n° 185, Quadra 02, Lote 04, centro, na cidade de São Jose dos Quatro Marcos - MT, portador da Cédula de Identidade n.º 961.924 SSP/MT e do CPF n.º 631.107.411-72, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, no Estatuto Social do CISOMT, que prevê que para o cumprimento de suas finalidades, o consórcio poderá ser contratado pela Administração Direta ou Indireta dos consorciados, inclusive por entes da Federação, sendo dispensada, firmam o presente instrumento.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de serviços médicos para atender a demanda reprimida do CONTRATANTE, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, conforme exigências da Lei Federal nº 11.107/2005 e plano de trabalho, em atenção ao que prevê a Resolução nº. 003/2018/CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa Fila Zero no CISOMT, que tem por finalidade diminuir as filas em demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada, executando ações em serviços de saúde, com eficácia e em observância ao Plano de Trabalho – Anexo I - deste instrumento;

VALOR: O valor global do presente contrato de rateio é destinado ao Programa Fila Zero é de R$: 12.245,50 (doze mil duzentos e quarenta e cinco mil e cinquenta centavos), devendo ser liberado de acordo com as solicitações dos serviços pela secretaria municipal de Saúde, conforme o Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2020, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:

Codigo Reduzido: 391

Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade

Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

VIGÊNCIA: 27/10/2020 Á 31/12/2020.