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Pref. Juara

PORTARIA Nº 50/2020/SME/MT

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Orgânica do Municipal, na Lei nº. 9.394/1996 – LDB, na Lei Complementar nº. 068/2009 e em consonância com suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Considerando a necessidade de organização das Férias Coletivas no âmbito do quadro de efetivos da Secretaria Municipal de Educação referente ao período aquisitivo de 2020.

Art. 2°. A concessão de férias coletivas aos profissionais da educação efetivos que compõe o quadro da SME, serão organizadas da seguinte forma.

I. 17/12/2020 a 15/01/2021- período de Férias Coletivas.

II. Férias dos Secretários Escolar que atuam nas Unidades de Educação Infantil/Creche e Pré Escola usufruirão das férias escolares coletivamente com os demais profissionais.

III. Férias escalonadas para os Secretários Escolar e Técnicos Administrativos Educacional das Unidades de Ensino Fundamental mista deverão ser protocoladas junto a SME até dia 04/12/2020 para encaminhamento junto a SAD.

Paragrafo Único: A equipe gestora (direção, coordenação, Secretário Escolar que atua na Educação Infantil/Creche e Pré Escola) regressará antecipadamente das férias no dia 13/01/2021 para organizar o início das atividades do ano letivo de 2021. A organização da composição das turmas para 2021 e do ambiente escolar, podendo usufruir estes dias até dezembro de 2021 a serem informadas a SME para fins de justificativa junto ao relógio ponto exceto os coordenadores pedagógicos que usufruirão no mês de julho para que não haja prejuízo no acompanhamento pedagógico.

Art. 3°. Caberá à SME através do Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT, 23 de Novembro de 2020.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação.

Portaria GP/523/2018