PORTARIA Nº 50/2020/SME/MT
30 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 50/2020/SME/MT
A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Orgânica do Municipal, na Lei nº. 9.394/1996 – LDB, na Lei Complementar nº. 068/2009 e em consonância com suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º Considerando a necessidade de organização das Férias Coletivas no âmbito do quadro de efetivos da Secretaria Municipal de Educação referente ao período aquisitivo de 2020.
Art. 2°. A concessão de férias coletivas aos profissionais da educação efetivos que compõe o quadro da SME, serão organizadas da seguinte forma.
I. 17/12/2020 a 15/01/2021- período de Férias Coletivas.
II. Férias dos Secretários Escolar que atuam nas Unidades de Educação Infantil/Creche e Pré Escola usufruirão das férias escolares coletivamente com os demais profissionais.
III. Férias escalonadas para os Secretários Escolar e Técnicos Administrativos Educacional das Unidades de Ensino Fundamental mista deverão ser protocoladas junto a SME até dia 04/12/2020 para encaminhamento junto a SAD.
Paragrafo Único: A equipe gestora (direção, coordenação, Secretário Escolar que atua na Educação Infantil/Creche e Pré Escola) regressará antecipadamente das férias no dia 13/01/2021 para organizar o início das atividades do ano letivo de 2021. A organização da composição das turmas para 2021 e do ambiente escolar, podendo usufruir estes dias até dezembro de 2021 a serem informadas a SME para fins de justificativa junto ao relógio ponto exceto os coordenadores pedagógicos que usufruirão no mês de julho para que não haja prejuízo no acompanhamento pedagógico.
Art. 3°. Caberá à SME através do Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 23 de Novembro de 2020.
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Secretária Municipal de Educação.
Portaria GP/523/2018