Carregando...
Pref. Juara

PORTARIA Nº 057/2020/SME/MT

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Orgânica Municipal de Juara-MT , LC n.º49/98, Lei Complementar nº. 068/2009, em consonância com suas alterações.

A Lei nº 9394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Resolução Normativa nº 002/2015-CEE/MT;

O Parecer CNE/CP Nº 5/2020, que trata da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19;

A Resolução Normativa nº 003/2020 - CEE/MT que dispõe sobre as Normas de Reorganização do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições escolares no Estado de Mato Grosso, em razão da pandemia da COVID-19;

A Instrução Normativa n°001/2020-SME/Juara de 22/06/2020, que dispõe Normas de Reorganização do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2020 e orientações atinentes a atividades não presenciais;

O Parecer CNE/CP nº 11/2020, que trata das Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia;

Considerando a Publicação da Lei n°14.040, de agosto de 2019, que estabelece normas educacionais excepcionais a ser adotada durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de, 20 de março de 2020; e altera a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009;

O Parecer CNE/CP N° 15/2020 que trata das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a ser adotada durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

A necessidade reorganizar a carga horária restante do Calendário Escolar 2020 da Rede Pública Municipal de Ensino e normatizar o início e o término do ano letivo 2021 para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, alinhadas a Portaria nº 603/2020/GS/SEDUC/MT.

Considerando as diretrizes orientadoras dos decretos, leis, normativas e pareceres que estabelece normas educacionais excepcionais para o ano letivo na Educação Básica durante o estado de calamidade pública .

RESOLVE:

Art. 1º Considerando a necessidade de definir critérios que visem à Composição de Turmas, as orientações complementares da reorganização do Calendário Escolar 2020/2021 e normatização do Calendário 2021 das Escolas Municipais dispõem:

§1º Determinar que, compete à Secretaria Municipal de Educação e a Equipe Gestora a organização e a Composição de Turmas, de acordo com a demanda número de matrículas etapas de ensino e turnos de funcionamento nas unidades escolares existentes para o ano de 2021, respeitando os parâmetros desta portaria.

§2º Ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar compete acompanhar o calendário escolar e aprová-lo.

Art. 2º Para o ingresso na Educação Infantil e Ensino Fundamental de 09 anos, a criança deverá ter idade completa até dia 31/03/2021 conforme Resolução Normativa Nº 002/2015- CEE-MT.

Parágrafo Único: A unidade escolar ao receber documentos de matrículas oriundos de outras cidades fora das normas da idade série/ano deverá buscar orientações junto a Secretaria Municipal de Educação antes da efetivação da matrícula.

Art. 3º A composição das turmas na sala regular será com base no número de alunos por turma, obedecendo aos critérios:

I – Na Educação Infantil:

a. Creche Berçário I – 12 alunos.

b. Creche Berçário II – 14 alunos.

c. Creche Maternal I e II – 16 alunos

d. Pré I e II – 20 alunos por turma.

II – Nas Unidades Escolares de Educação Infantil – Proinfância

a. Creche Berçário I – 10 alunos.

b. Creche Berçário II – 12 alunos.

c. Creche Maternal I e II - 15 alunos

III- Ensino Fundamental Escolas Urbanas.

a. Ensino Fundamental - 1º ao 2º ano – 25 alunos por turma;

b. Ensino Fundamental -3° ano – de 27 alunos por turma;

Parágrafo Único: Caso haja número de alunos inferior às alíneas acima será feito com autorização da SME, justificativas em Ata sobre cada especificidade, e mais, poderão ocorrer turmas compostas multi/ano nas escolas de educação infantil e no ensino fundamental, organizadas junto com a SME de acordo com as leis vigentes.

IV–Escolas do Campo com gestão própria para atendimento - Educação Infantil e Ensino Fundamental, a composição de turmas será com base no número de alunos sendo o quantitativo igual para turmas multi/ano ou turmas únicas obedecendo aos seguintes critérios:

a. Educação Infantil – pré-escola I e II, de 15 a 20 alunos;

b. Ensino Fundamental - 1º ao 2º ano – de 15 a 25 por turma;

c. Ensino Fundamental - 3° ao 5° ano – de 15 a 27 alunos por turma;

VI - Escolas do Campo com gestão centralizada para atendimento - Educação Infantil e Ensino Fundamental Multi/ano.

a. Educação Infantil – pré-escola I e II, de 15 a 20 alunos;

b. Ensino Fundamental - 1º ao 2º ano – de 15 a 25 por turma;

c. Ensino Fundamental - 3° ao 5° ano – de 15 a 25 alunos por turma;

Parágrafo Único: Caso haja número de alunos inferior às alíneas as turmas serão organizadas junto com a SME de acordo com as leis vigentes.

Art. 4º Em cada unidade de ensino, a inclusão de alunos com necessidades especiais, dar-se-á nas turmas regulares respeitando a organização das matrículas da etapa atendida:

§1º - Nas unidades escolares do Ensino Regular a inclusão de alunos da Educação Especial no máximo de 02 (dois) alunos por turma, (comprovadas mediante laudo médico e documentos pedagógicos, registrado no censo escolar e existente em continuidade na escola para o ano letivo 2021), para compor as turmas de acordo com os parâmetros acima considerar o grau de deficiência e graves transtornos neuro-motores o peso de matrícula dupla, conforme os documentos do estudante.

§2º - Nas unidades escolares que têm sala de recursos multifuncionais para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, desde que autorizados SME deverá admitir o número de:

i. 05 (cinco) e no máximo 15 (quinze) alunos, por turma com deficiência: déficit intelectual, deficiente visual moderada, surdez, Transtorno Global de Desenvolvimento, transtorno de espectro autista, (TGD/TEA), altas habilidades/superdotação entre outras; segundo as normas da Portaria da Sala de Recurso, os alunos serão atendidos conforme cronograma da unidade escolar e suas especificidades educacionais.

Art. 5º. As unidades escolares que não conseguirem compor as turmas conforme prevê esta Portaria informará oficialmente à SME para análise e deferimento.

Parágrafo Único: A gestão escolar só realizará as adequações no seu quadro de pessoal com o devido suporte da Secretaria, sendo possível a alteração a qualquer momento durante o ano letivo, principalmente nos casos de redução e/ou ampliação de turmas, ou das normas educacional de excepcionalidade para atendimento durante o estado de calamidade pública.

Art. 6°. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e o Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se for o caso.

Reorganização do Calendário Escolar 2020-Rede Municipal de Ensino - Continuum Curricular 2020/2021

Art. 7º- Para a Rede Pública Municipal de Ensino, o encerramento das atividades escolares e do ano letivo de 2020 será no dia 16.12.2020, respeitando as normas de excepcionalidade de cada etapa da Educação Básica:

I. Educação Infantil – Creche: em decorrência da pandemia estas unidades escolares encerrarão o ano letivo com a carga horária de 100 horas presenciais, conforme previsto no inciso II do art. 31 da Lei nº 9.394/1996, em caráter excepcional, durante o ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

II. Educação Infantil- Pré – Escola: As unidades encerrarão o ano letivo com a carga horária de com a carga horária de 676 horas que corresponde a 84,5% das 800 horas letivas, em observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida à carga horária mínima anual nos termos do inciso II do art. 2º da Lei nº 14.040/2020.

III. Ensino Fundamental – (anos iniciais): As unidades encerrarão o ano letivo com a carga horária de com a carga horária de 676 horas que corresponde a 84,5% das 800 horas letivas, em observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida à carga horária mínima anual nos termos do inciso II do art. 2º da Lei nº 14.040/2020.

Art. 8º A complementação das 125 horas restantes para o cômputo do cumprimento da carga horária mínima de 800 horas referente ao ano letivo de 2020 das unidades de educação infantil – pré-escola e ensino fundamental (anos iniciais), serão distribuídas no decorrer do ano letivo de 2021, através do continuum curricular 2020/2021.

Art.9º Nas unidades de educação infantil - Pré-escola e Ensino Fundamental (anos iniciais) os estudantes concluirão o ano letivo de 2020 com o computo de dias letivos, carga horária e frequência:

I. Cumprimento de 161 dias letivos presencial e não presencial, que corresponde a 676 horas, condicionada a 84,5% de frequência em relação ao computo do total de horas do ano letivo em curso.

Paragrafo Único: Para o ano letivo de 2021 terá que completar a carga horária de 125 horas, para cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento conforme a BNCC.

Art. 10 O calendário escolar 2021 assumirá o continuum curricular 2020/2021, com a inclusão de objetivos e habilidades de aprendizagens essenciais não alcançados no ano de 2020, além daqueles definidos para o ano seguinte, bem como a previsão de recursos pedagógicos e estratégias aplicáveis para assegurar a aprendizagem de todos os estudantes.

Art. 11 Os documentos escolares, expedidos da vida acadêmica do aluno, devem conter as informações legais de identificação da escola, bem como o ato que respalda as decisões a respeito do Calendário Escolar 2020/2021.

§ 1° No campo observação dos documentos escolares (Ficha Individual e Histórico Escolar), deverá ser escrito: o aluno no ano letivo de 2020 encerrou o ano letivo com o cumprimento de 161 dias letivos presencial e não presencial, que corresponde a 676 horas, totalizando o computo da frequência de 84,5% de relação ao computo do total das 800 horas do ano letivo, conforme Parecer n° 15/CNE/CP artigo 2º incisos I, II e Parágrafo Único; artigo 80 da Resolução Normativa n° 002/2015 CEE/MT. A complementação das 125 horas restantes serão distribuídas no decorrer do ano letivo de 2021, através do continuum curricular 2020/2021 com base na presente Portaria, com registro do número da normatização.

§ 2º Nos casos de transferência de aluno no final do ano letivo registra a observação acima mencionada, o histórico escolar com amparo na legislação vigente.

§ 3º Porventura o aluno for transferido no 1º Semestre do ano letivo de 2021 deverá constar no histórico o total de cumprimento da carga horária de reposição de 2020.

§ 3° Caberá à unidade escolar receptora promover a regularização da vida escolar do aluno e ofertar as devidas complementações pedagógicas conforme Calendário Escolar de 2021.

§ 4° Os estudantes que porventura tenham comprovados frequência insuficiente, após a busca ativa realizada pela unidade escolar, deverá ser assegurado pela unidade escolar tempos espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo de 2021, evitando sempre que possível à retenção por faltas ao abrigo do inciso VI do Art.32 da Resolução nº 07 de 14 de dezembro de 2010.

Art. 12 Em decorrência dos efeitos da pandemia do Coronavírus - COVID 19, as Unidades Escolares, a critério da SME, poderão continuar ofertando aulas não presenciais no decorrer do ano de 2021.

§ 1° Mesmo que do retorno presencial gradativo ou escalonamento de alunos, as Unidades Escolares ofertarão concomitantemente aulas presenciais e não presenciais, de forma híbrida.

§ 2° Para a complementação da carga horária e/ou recuperação da aprendizagem referente ao ano letivo de 2020, as unidades escolares atenderão o continuum curricular 2020/2021 por meio de atividades não presenciais assíncronas.

§ 3° A organização das turmas no caso de escalonamento de alunos acontecerá entre SME e gestão escolar respeitando o protocolo de segurança em atendimento ao distanciamento social e conforme capacidade de infraestrutura de cada unidade.

Do Calendário Escolar 2021

Art. 13 Cabe a SME determinar e organizar previamente o Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Estadual Municipal de Ensino que deverá atender o mínimo de 200 dias letivos e a carga horária organizada de acordo com a Matriz Curricular, respeitada a mínima de 800 horas.

Art. 14 - O Calendário Escolar de 2021 será organizado ao abrigo do caput do art. 23 da Lei n° 9.394/96 que prevê adoção regime diferenciados e flexíveis de organização curricular, mediante diversas formas de organização sempre que o interesse da aprendizagem assim o recomendar, sendo este composto de atividades presenciais e atividades remotas.

§ 1º. O calendário escolar do ano letivo de 2020 afetado pelo estado de calamidade pública das etapas da Educação Básica será reorganizado para fins de cumprimento de carga horária mínima anual conforme previsto nos artigos 22 a 28, 31, 34, 36,36-D e 39 da LDB.

§ 2º. Os objetivos e habilidades de aprendizagem prevista no ano letivo anterior com fulcro no art.23 da LDB que não foram cumpridos com aproveitamento pelos estudantes, serão reprogramados para serem repostos por meio de atividades de recuperação da aprendizagem programadas no início do próximo ano letivo.

Art.15 A Rede Pública Municipal ampliará o número de dias letivos e/ou carga horária mínima ofertada, para cumprimento do continuum curricular 2020/2021 nas unidades escolares de educação infantil-pré/escola, ensino fundamental (anos iniciais), como forma de complementação da carga horária de 2020, ofertando assim 929 horas a serem distribuídas em 204 dias letivos em 2021.

Art. 16 Para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino educação infantil-pré/escola, ensino fundamental (anos iniciais), fica estabelecido o início/continuidade do ano letivo em 2021:

I.01/02/2021 - Início do ano letivo

II.19/07 a 02/08/2021 - após o término do 1º semestre letivo, (15 dias de férias escolares - para professores em regência de turma);

III. 17/12/2021 - Término do ano letivo.

§ 1º O Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME encaminhará o calendário definido para o ano letivo de 2021, bem como a reorganização da carga horária a ser cumprida do ano de 2020, com as datas estabelecidas para adequação das especificidades na escola, e organização das atividades de recuperação da aprendizagem dos objetivos e habilidades não consolidados no ano letivo anterior.

§ 2º. Caberá ao Diretor da Unidade Escolar juntamente com Conselho Deliberativo da Unidade Escolar discutir, validar e aprovar o Calendário Escolar, encaminhando duas vias do presente documento assinado pelo diretor, secretário escolar e presidente do CDCE, para o Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME.

§ 3º. O Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME receberá o calendário escolar e analisará se o mesmo cumpre as normas e legislações vigentes, para assim fazer a validação.

§ 4º. O Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME poderá devolver o calendário à unidade escolar, quando passível de correção, até ser possível sua validação.

Parágrafo Único: Para atender a organização escolar própria na Educação do Campo o calendário escolar deverá ser adequado à realidade de cada Unidade Escolar respeitando a legislação vigente, quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual, normas educacionais excepcionais durante o estado de calamidade pública.

Das Matrículas

Art. 17. A Gestão Escolar é responsável em organizar todo o processo das matrículas para o ano de 2021 respeitando rigorosamente os prazos fixados para matrícula, considerando que as turmas serão compostas em conformidade com os critérios desta portaria, seguindo o cronograma abaixo:

I. 10/12/20 a 11/12/2020 - Renovação e confirmação da matrícula para o ano 2021 aos alunos da Educação Básica (Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental - anos iniciais) que fazem parte do quadro da rede municipal de ensino.

II. 17/12/2020 - Abertura das matrículas na escola para alunos “novos” nas unidades escolares mistas que ofertam Educação Infantil/pré-escola e Ensino Fundamental de 09 anos (anos iniciais): E.M Maria das Graças Calmom Requena, E.M Presidente Costa e Silva, E.M Jardim Califórnia, E.M Rui Barbosa, E.M Francisco Sampaio e Escolas do Campo com Gestão centralizadas na SME.

Art.18 16/12/2020 - As unidades escolares deverão concluir a documentação administrativa/pedagógica referente à vida acadêmica dos alunos, incluindo diário de classe e documentos avaliativos do ano de 2020.

Art. 19. A gestão escolar juntamente com membros do CDCE realizarão as seguintes atividades:

I. 18/01/2021 - Atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho nas unidades;

II. 20/01 a 21/01/2021-Acompanhamento da Segunda Etapa da Atribuição na SME;

III. 18/01 a 21/01/2021 - Organização do espaço escolar e atividades coletivas administrativas com todos os profissionais da unidade escolar respeitando o protocolo das autoridades da saúde.

Sugestão de estudo geral.

a. Leitura e adequação das normativas interna da escola, atualização do termo de responsabilidade e conduta no ambiente escolar - de acordo com as normas educacionais de excepcionalidade durante o estado de calamidade pública.

b. Estudo com grupo da unidade escolar do protocolo de segurança de volta às aulas presenciais observando regras de higiene e de distanciamento físico de estudantes e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, e outras medidas de segurança recomendadas a ser organizado por cada escola seguindo rigorosamente o protocolo municipal.

c. Calendário escolar 2021 incluindo as atividades presenciais e remotas.

d. Leitura coletiva do Parecer do CNE n°15/2020.

e. Realização de Conselho Pedagógico sobre resultados finais das turmas (dados dos alunos com dificuldades de aprendizagem que não atenderam nas habilidades ou objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do ano afetado pela pandemia) incluindo os resultados da avaliação diagnóstica final do ano de 2020.

f. Escolha do Projeto Institucional da Unidade Escolar com base nos diagnósticos prévios da aprendizagem e os objetivos e habilidades da BNCC/DRC-MT não consolidados pelos estudantes no ano anterior;

I. 22/01 a 29/01/2021 – Realização das atividades da Semana Pedagógica para:

Professores nas unidades

a. Organizar das atividades da Avaliação Diagnóstica das turmas a partir dos objetivos e habilidades previstos e ministrados por meio de atividades remotas, que deverá ser aplicada no retorno gradual das aulas;

b. Organizar a ficha perfil das turmas a partir dos objetivos e habilidades divididos por bimestre pela rede de ensino, incluindo as habilidades não consolidadas no ano anterior;

c. Usar como apoio no planejamento das atividades de recuperação os mapas de foco das habilidades de aprendizagens organizado pelo Instituto Reúna em especial as aprendizagens focais prioritárias;

d. Definir o roteiro do plano de aula de acordo com o plano de ensino anual.

Gestão Escolar/Direção, Apoios e Técnicos.

a. Organizar de todos os ambientes conforme protocolo de segurança;

b. Organizar a forma de higienização e demarcações necessárias na unidade;

c. Organização da escola em seus tempos: Entrada, lanche e saída.

Parágrafo Único: Toda atividade coletiva a ser realizada na unidade escolar deve ser organizada em conformidade com os protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias, observando as regras de gestão, de higiene, de distanciamento físico e outras medidas de segurança recomendadas.

Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art.21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juara-MT, 24 de novembro de 2020

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação.

Portaria GP/523/2018