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Pref. Juara

PORTARIA Nº 059/2020/SME/MT

Retifica, em parte, a Portaria nº048/2020 GS/SME/MT de Escolha de Diretor Escolar de 23/10/2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ano atípico vivido e em função pandemia COVID-19, sendo assim necessário alterar parcialmente a Portaria que orienta e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de escolha de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino..

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar os § 3°,§ 4º e § 5º e §6ºno caput do artigo 21, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

§ 3º. Poderá votar em caso de substituição temporária de até 120 (cento e vinte) dias o titular do cargo e, em caso de sua desistência, protocolada junto a Comissão Eleitoral Escolar, até 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito, votará seu substituto.

§ 4º. Comprovado o afastamento do titular do cargo, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias votará o seu substituto.

§5º. Os servidores efetivos e em contrato temporário com jornada suspensa devem votar em sua unidade de lotação/atribuição.

§6º Os servidores que estão em substituição nas unidades com Atividades Remotas votarão nas escolas que desempenham a função atualmente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT, 27 de Novembro de 2020.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação.

Portaria GP/523/2018

ANEXO I

Lista de documentos para inscrição do candidato a diretor escolar

1. Preencher uma ficha padrão identificando o nome da escola;

2. Declarar por escrito de que está de pleno acordo com as condições da Portaria Eleitoral; 3. Curriculum vitae (documentado); 4. Cópias da carteira de identidade e CPF; 5. Declaração de efetivo tempo de serviço na unidade escolar; 6. Apresentar declaração emitida pela Secretaria Municipal de Administração/Assessoria Jurídica comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e/ou sindicância administrativa; 7. Estar apto a movimentar conta bancária mediante declaração expedida pelo Banco do Brasil; 8. Assinar termo de compromisso de Dedicação Exclusiva (DE) no ato da posse; 9. Assinar termo de desistência da cooperação técnica, para os candidatos com vínculo com o Estado; 10. Assinar termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da escola e autorização as etapas ofertados junto ao CEE/MT;

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR

Nome:

Data de Nasc.

Naturalidade:

Estado

Endereço residencial

Bairro

Cidade/UF

CEP:

Telefone(s) residencial/celular

E-mail:

CPF:

RG:

Órgão Emissor

Emissão

Curso de Ensino Superior

Instituição e Local

Nome do Curso

Escola a que pretende se candidatar:

Escola

Endereço

Bairro

Cidade/UF

CEP:

Telefone/fax

E-mail

Juara-MT,____de _________ de 2020.

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Assinatura do Candidato