PORTARIA Nº 059/2020/SME/MT
30 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 059/2020/SME/MT
Retifica, em parte, a Portaria nº048/2020 GS/SME/MT de Escolha de Diretor Escolar de 23/10/2020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ano atípico vivido e em função pandemia COVID-19, sendo assim necessário alterar parcialmente a Portaria que orienta e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de escolha de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino..
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar os § 3°,§ 4º e § 5º e §6ºno caput do artigo 21, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
§ 3º. Poderá votar em caso de substituição temporária de até 120 (cento e vinte) dias o titular do cargo e, em caso de sua desistência, protocolada junto a Comissão Eleitoral Escolar, até 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito, votará seu substituto.
§ 4º. Comprovado o afastamento do titular do cargo, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias votará o seu substituto.
§5º. Os servidores efetivos e em contrato temporário com jornada suspensa devem votar em sua unidade de lotação/atribuição.
§6º Os servidores que estão em substituição nas unidades com Atividades Remotas votarão nas escolas que desempenham a função atualmente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 27 de Novembro de 2020.
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Secretária Municipal de Educação.
Portaria GP/523/2018
ANEXO I
Lista de documentos para inscrição do candidato a diretor escolar
1. Preencher uma ficha padrão identificando o nome da escola;
2. Declarar por escrito de que está de pleno acordo com as condições da Portaria Eleitoral; 3. Curriculum vitae (documentado); 4. Cópias da carteira de identidade e CPF; 5. Declaração de efetivo tempo de serviço na unidade escolar; 6. Apresentar declaração emitida pela Secretaria Municipal de Administração/Assessoria Jurídica comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e/ou sindicância administrativa; 7. Estar apto a movimentar conta bancária mediante declaração expedida pelo Banco do Brasil; 8. Assinar termo de compromisso de Dedicação Exclusiva (DE) no ato da posse; 9. Assinar termo de desistência da cooperação técnica, para os candidatos com vínculo com o Estado; 10. Assinar termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da escola e autorização as etapas ofertados junto ao CEE/MT;ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR
| Nome: | |||||
| Data de Nasc. | Naturalidade: | Estado | |||
| Endereço residencial | |||||
| Bairro | Cidade/UF | CEP: | |||
| Telefone(s) residencial/celular | |||||
| E-mail: | |||||
| CPF: | RG: | Órgão Emissor | Emissão | ||
| Curso de Ensino Superior | |||||
| Instituição e Local | |||||
| Nome do Curso | |||||
| Escola a que pretende se candidatar: | |||||
| Escola | |||||
| Endereço | |||||
| Bairro | Cidade/UF | CEP: | |||
| Telefone/fax | |||||
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Juara-MT,____de _________ de 2020.
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Assinatura do Candidato