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Pref. Paranatinga

PORTARIA 007/2020

Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Paranatinga – MT, para o ano letivo de 2021 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;

CONSIDERANDO o Artigo 10 da Resolução Normativa nº 002/2015 – CEE/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o inicio e término do ano letivo para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1° Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, atendendo carga horária mínima de 800 horas.

Art. 2° Estabelecer o início do ano letivo em 01/02/2021 e o término 20/12/2021 em todas as escolas da rede municipal de ensino.

I – Ao término do 1º semestre letivo, ocorrerá o período de recesso escolar, pelo prazo de 15 dias a partir de 19 de julho a 02 de agosto de 2021, destinado aos alunos e professores que estejam em regência de turma, lotados nas escolas municipais;

II – Ao término do ano letivo, ocorrerá o período de férias escolares com início em 21/12/2021 e término em 20/01/2022 pelo prazo de 30 dias;

Paragráfo Único: As férias dos demais servidores lotados nas unidades escolares e não contemplados neste artigo serão tratadas posteriormente conforme organização da Secretaria Municipal de Educação;

Art. 3° - Para atender à organização escolar própria da Educação do Campo e Educação Indígena, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.

Paragráfo Único: Caberá a Coordenadoria de Educação do Campo e Indígena organizar o calendário dessas unidades escolares e/ou salas anexas;

Art. 4º Determinar que após o término das férias escolares, referente ao período 2020/2021, o professor efetivo/estável, retorne as suas atribuições funcionais, na escola a qual é lotado, para participar do planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo de 2021 e demais atividades pertinentes.

Paragráfo Único. A partir do dia 26/01/2021, as escolas realizarão as atividades relativas à organização da Semana Pedagógica e demais atividades referente ao planejamento do ano letivo de 2021, conforme cronograma:

a) 20-01-2021 – atribuição para servidores efetivos - na escola;

b) 20-01-2021 – atribuição para servidores efetivos lotados nas escolas indígenas que não possuem gestão administrativa – na Coordenadoria do Campo e Indígena;

c) 20-01-2021 – atribuição para servidores efetivos lotados nas escolas do campo que não possuem gestão administrativa – na Coordenadoria do Campo e Indígena;

d) 21-01-2021 – atribuição aos servidores efetivos remanescentes – na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

e) 25-01-2021 a 29-01-2021 – realização das atividades da Semana Pedagógica.

f) 01-02-2021 – início do ano letivo

g) 19-07-2021 a 02-08-2021 – recesso escolar

h) 20-12-2021 – término do ano letivo

i) 21-12-2021 a 20-01-2022 – férias escolares 2020/2021

j) Demais datas – Anexo I desta Portaria.

Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 6º Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga MT, 25 de novembro de 2020.

Arlinda Barbosade Arruda Vian

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 429/2017

­­­ANEXO I - CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO 2021

1º Bimestre – 01/02/2021 a 30/04/2021 – 60 dias letivos

2º Bimestre – 03/05/2021 a 16/07/2021 – 51 dias letivos

3º Bimestre – 03/08/2021 a 08/10/2021 – 48 dias letivos

4º Bimestre – 13/10/2021 a 20/12/2021 – 43 dias letivos

Total: 202 dias letivos

Calendário letivo 2020 – Rede Municipal de Educação de Paranatinga - MT

JANEIRO

FEVEREIRO – 18 Dias Letivos

MARÇO – 23 Dias Letivos

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01/01 – Confraternização Universal.

20/01 – Retorno das férias

20/01 a 29/01 – Semana Pedagógica

01/02 - Início Ano Letivo/Início 1º Bimestre

15 e 16/02 - Carnaval

ABRIL – 19 Dias Letivos

MAIO – 21 Dias Letivos

JUNHO – 18 Dias Letivos

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02/04 – Paixão de Cristo

21/04 – Tiradentes

30/04 – Término do 1º Bimestre

01/05 - Dia do Trabalho

03/05 – Inicio do 2º Bimestre

09/05 – Dia das Mães

03/06 – Corpus-Christi

29/06 – Fundação de Paranatinga

JULHO – 12 Dias Letivos

AGOSTO – 21 Dias Letivos

SETEMBRO – 21 Dias Letivos

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16/07 - Termino do 2º Bimestre

19/07 a 02/08 – Recesso Escolar

03/08 – Início do 3º Bimestre

07/09 Independencia do Brasil

OUTUBRO – 18 Dias Letivos

NOVEMBRO – 19 Dias Letivos

DEZEMBRO – 12 Dias Letivos

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08/10 – Término do 3º Bimestre.

12/10 – Nossa Senhora Aparecida

13/10 – Inicio do 4º Bimestre.

15/10 – Dia do Professor.

28/10 – Dia do funcionário público.

02/11 – Finados

15/11 – Proclamação da República

20/11 – Consciência Negra

03/12 – Padroeiro São Francisco

17/12 – Emancipação Política

20/12 – Término do Bimestre

Legenda:

Semana Pedagógica

Início do Bimestre

Término de Bimestre

Feriado

Recesso Escolar

Férias