EXTRATO ARP
21 de Setembro de 2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 7/2015
ESTADO DO MATO GROSSO Página: 1/11 Processo Nº.: 14/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CASCALHEIRA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 11/2015 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 7/2015 No dia 18 do mês de Junho do ano de 2015, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CASCALHEIRA , Estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.772.113/0001-73, com sede administrativa localizada na Av. Padre João Bosco 2067, bairro CENTRO, CEP nº. 78675-000, nesta cidade de Ribeirão Cascalheira/MT, representado pelo(a) PREFEITO MUNICIPAL, o Sr(a). REYNALDO FONSECA DINIZ, inscrito no CPF sob o nº. 593.686.831-15, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 11/2015, Processo Licitatório nº. 14/2015, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE. Em conformidade com as especificações constantes no Edital. Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores: Código Nome da Empresa Itens 212258 CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI-E 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 212257 S. DE AGUIAR COMERCIO-ME As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº: .................... (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: Empresas CNPJ / CPF Nome do Representante CPF CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI-E 20.357.366/0001-20 ALDENEY ANTONIO NETO 03027487680 S. DE AGUIAR COMERCIO-ME 19.337.433/0001-65 YAN AGUIAR AMUI 04458453173 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE. Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços. 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue: Fornecedor: 212258 - CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI-E Item Especificação Unid Marca Quantidade Preço Unitário Preço Total 1 AGENDA ESPIRAL TAMANHO MÉDIO 14X21 CM UN FORONI 80,000 43,0000 3.440,00 2 ALFINETES COM CABEÇA DE PLASTICO P/ MAPAS N. 1 C/ 50 UN IARA 50,000 3,4900 174,50 3 ALMOFADA PARA CARIMBO N.3, AZUL,PRETO E VERMELHO UN JAPAN 100,000 3,6900 369,00 4 APAGADOR COM CX DE GIZ, MATERIAL DE MADEIRA, 18X7 4 ALTURA UN STALO 100,000 4,7500 475,00 5 APAGADOR COM CAIXA DE GIZ MATERIAL DE MADEIRA 18X7X4 UNI STALO 200,000 4,7500 950,00 6 APONTADOR PLASTICO UN LYKE 100,000 0,3500 35,00 7 BALÃO LISO N. 7, LATEX NÃO PERECIVEL, NÃO TÓXICO PCT C/ 50 UN PIC PIC 100,000 6,0900 609,00 8 BARBANTE N. 06, ROLO COM 730 METROS UN PIRATININGA 50,000 15,0000 750,00 9 BLOCO DE ANOTAÇÕES AUTOADESIVO 76X76 MM C/ 100 FOLHAS UN LYKE 1.000,000 3,3100 3.310,00 10 BLOCO DE ANOTAÇÕES AUTOADESIVO 38X51 MM C/ 100 FOLHAS UN INFORMS 1.000,000 2,4900 2.490,00 11 BORRACHA BRANCA SIMPLES MEDINDO APROX. 4X3X1 CM, CX. 60 UND. UNI RED BOR 1.200,000 9,7500 11.700,00 12 CADERNO DE BROCHURA COM MARGEM VERTICAL, COM 48 FLS UNIDADE UNI FORONI 300,000 1,1100 333,00 13 CADERNO BROC. VERDE 96 FLS UN CREDEAL 300,000 1,9400 582,00 14 CADERNO DE DESENHO 200 X 275, COM 48 FLS UN CREDEAL 500,000 2,7300 1.365,00 15 CAIXA DE ARQUIVO DE PLÁSTICO PARA DOCUMENTOS UN ALAPLAST 1.000,000 4,8100 4.810,00 16 CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS, COM MEMORIA, RAIZ QUADRADA PORCENTAGEM, TAMANHO APROXIMADAMENTE DE 10X13 CM. UN MASTERPRIN 15,000 18,1300 271,95 17 CALCULADORA DE MESA 8 DÍGITOS UN MASTERPRINT 10,000 14,9500 149,50 18 CANETA DESTACA TEXTO, PONTA CHANFRADA, COR: AMARELO LIMÃO, VERDE E LARANJA UN MASTERPRINT 300,000 1,0900 327,00 19 CANETA ESFEROGRAFICA BP-S PONTA DE AÇO INOX COM PROTETOR DE METAL, ESFERA DE 0,7MM(FINA), TINTA À BASE DE ÓLEO. TAMPA E PLUG DA MESMA COR. COM SELO DO INMETRO. COR AZUL 12 UN UNI PILOT 480,000 4,9400 2.371,20 20 CANETA ESFEROGRAFICA COM PONTA MÉDIA: 1 MM, LARGURA DA LINHA 0,4MM; CORPO HEXAGONAL E TRANSPARENTE P VER QUANTA TINTA RESTA; COR PRETA CAIXA 50 UND. UNI BIC 3.000,000 0,9300 2.790,00 21 CANETA ESFEROGRAFICA COM PONTA MÉDIA: 1 MM, LARGURA DA LINHA 0,4MM; CORPO HEXAGONAL E TRANSPARENTE P VER QUANTA TINTA RESTA; COR VERMELHA CAIXA 50 UND. UNI BIC 3.000,000 0,9300 2.790,00 22 CANETA ESFEROGRAFICA COM PONTA MÉDIA: 1 MM, LARGURA DA LINHA 0,4MM; CORPO HEXAGONAL E TRANSPARENTE P VER QUANTA TINTA RESTA; COR AZUL CAIXA 50 UND. UNI BIC 3.000,000 0,9300 2.790,00 23 CANETA ESFEROGRAFICA COM PONTA MÉDIA: 1 MM, LARGURA DA LINHA 0,4MM; CORPO HEXAGONAL E TRANSPARENTE P VER QUANTA TINTA RESTA; COR PRETA CAIXA 50 UND. UNI BIC 3.000,000 0,9300 2.790,00 24 CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA CAIXA C/ 50 UN UNI BIC 1.500,000 0,9300 1.395,00 25 CANETA COMPACTOR PRETA CAIXA C/ 50 UN UNI BIC 1.500,000 0,9360 1.404,00 26 CAPA PARA ENCADERNAR A 4 UN LASSANE 500,000 0,4400 220,00 27 CAPA PARA ENCARDERNA UN LASSANE 500,000 0,4400 220,00 28 CD DE DVD-R, 4.7 GB, 120 MIN. UN MAXPRINT 30,000 1,1900 35,70 29 CD VIRGEM REGRAVÁVEIS, 700 MB, 80 MIN. UN MAXPRINT 200,000 0,9900 198,00 30 CLIPS NIQUELADOS N. 1/0, CAIXA COM 100. COM SELO DO INMETRO. CX NEW 20,000 1,6900 33,80 31 CLIPS NIQUELADOS N. 2/0, CAIXA COM 100. COM SELO DO INMETRO. CX NEW 50,000 1,6900 84,50 32 CLIPS NIQUELADOS N. 4/0, CAIXA COM 50. COM SELO DO INMETRO. CX NEW 50,000 1,6900 84,50 33 CLIPS NIQUELADOS N. 6/0, CAIXA COM 50. COM SELO DO INMETRO. CX NEW 30,000 1,6900 50,70 34 CLIPS NIQUELADOS N. 8/0, CAIXA COM 25. COM SELO DO INMETRO. CX NEW 60,000 1,6900 101,40 35 COLA ADESIVA PVA - 1 KG UN KOALA 150,000 10,5000 1.575,00 36 COLA BRANCA A BASE DE ÁGUA, LAVÁVEL, NÃO TÓXICA, 90 G UN PIRATININGA 250,000 1,2300 307,50 37 COLA PARA ISOPOR. COM 35 G UN KOALA 150,000 1,1100 166,50 38 CORRETIVO LÍQUIDO A BASE DE ÁGUA: SEM ODOR E NÃO-TÓXICO, FRASCO COM 18 ML. UN GOLLER 100,000 0,9800 98,00 40 EMBORRACHADO EVA CORES SORTIDAS 45X60/2MM UN KREATEVA 500,000 1,8500 925,00 41 ENVELOPE 31 X 41 - AMARELO UN FORONI 2.000,000 0,3900 780,00 42 ENVELOPE A4 BRANCO UN FORONI 2.000,000 0,2400 480,00 43 ENVELOPES 18 X 25 - AMARELO UN FORONI 2.000,000 0,1800 360,00 44 ENVELOPES 22X32 -AMARELO UN FORONI 2.000,000 0,2000 400,00 45 ENVELOPES OFÍCIO 26 X 36 - AMARELO UN FORONI 2.000,000 0,2500 500,00 46 ESPIRAL DE ENCADERNAÇAO MÉDIO PCT LASSANE 150,000 0,2500 37,50 47 ESPIRAL DE ENCADERNAÇAO GRANDE PCT LASSANE 150,000 0,5600 84,00 48 ESPIRAL PEQUENO UN LASSANE 150,000 0,1300 19,50 49 ESTILETE GRANDE LARGO UN MASTERPRINT 100,000 1,1900 119,00 50 ESTILETE PEQUENO UN MASTERPRINT 100,000 0,7500 75,00 51 ETIQUETA ADESIVA 46,56MMX77,79MM CX IMPRIMASTER 20,000 11,2500 225,00 52 EXTRATOR DE GRAMPO MODELO ESPÁTULA UN JAPAN 50,000 1,1100 55,50 53 FITA ADESIVA LARGA 45 MM X 45 M TRANSPARENTE UN DELFIX 400,000 3,2400 1.296,00 54 FITA ADESIVA LARGA 45 x 45M MARRON UN DELFIX 400,000 3,2400 1.296,00 55 FITA MIMOSA N. 0, CORES VARIADAS M PROGRESSO 400,000 2,2500 900,00 56 FITAS CREPES 19 MM X 50 M UN ADELBRAS 400,000 3,9800 1.592,00 57 GIZ DE CERA FINO, ESTOJO COM 12 CORES UN KOALA 300,000 1,4400 432,00 58 GIZ ESCOLAR BRANCO C/50 PALITOS CX C/30 CX DELTA 100,000 2,0600 206,00 59 GIZ ESCOLAR COLORIDO C/50 PALITOS CX C/30 CX DELTA 100,000 2,4900 249,00 60 GRAFITE FABER CASTELL 05 MM UN LYKE 50,000 0,5600 28,00 61 GRAFITE FABER CASTELL 07 MM UN LYKE 50,000 0,6900 34,50 62 GRAFITE 0.9 MM UN LYKE 50,000 1,1100 55,50 63 GRAMPEADOR METÁLICO PARA 25 FOLHAS, GRAMPO 26/6. COM SELO INMETRO. UN LYKE 200,000 12,2500 2.450,00 64 GRAMPEADOR PARA 100 FOLHAS. COM SELO DO INMETRO. UN LYKE 150,000 47,5000 7.125,00 65 GRAMPEADOR PARA 15 FOLHAS, GRAMPO 26/6. COM SELO DO INMETRO. UN LYKE 200,000 10,5600 2.112,00 66 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/08- 12/"- CX. C/ 5.000. COM SELO DO INMETRO. UN ACP 50,000 13,1000 655,00 67 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6-CAIXA COM 5.000. COM SELO DO INMETRO. UN MARIPEL 40,000 3,7400 149,60 68 GRAMPO TRILHO PLASTICO NA COR PRETA 80MM, PARA 200 FLS 75 GR PACOTE COM 50 UNID.(ROMEU E JULIETA). UN POLICART 300,000 9,7500 2.925,00 69 LAPIS DE COR GRANDE, CAIXA COM 12 CORES, ULTRA RESISTENTE UN LYKE 300,000 3,6900 1.107,00 70 LAPIS DE COR PEQUENO, CAIXA COM 12 CORES, ULTRA RESISTENTE UN LABRA 300,000 2,2500 675,00 71 LAPIS PRETO N.2, CORPO HEXAGONAL, ULTRA RESISTENTE, CX.144 UNI UNI MASTERPRINT 4.320,000 0,3500 1.512,00 72 FITA ADESIVA LARGA 45MM X 45MM MARRON UN DELFIX 400,000 3,2400 1.296,00 73 LAPISEIRA 0.5MM UN BIC 50,000 2,2500 112,50 74 LAPISEIRA 0.7MM UN BIC 50,000 2,2500 112,50 75 LAPISEIRA 0.9 MM UN BIC 50,000 2,2500 112,50 76 LIVRO ATA PAUTADO COM 100 FLS CAPA PRETA DURA UN TAMOIO 60,000 10,8100 648,60 77 LIVRO ATA PAUTADO COM 50 FLS. CAPA PRETA DURA UN TAMOIO 60,000 7,8800 472,80 78 LIVRO PONTO 100 FLS. (OFICIO) UN FORONI 60,000 15,3000 918,00 79 MARCADOR PARA RETROPROJETOR, PONTA 2.0 MM UN MAXPRINT 30,000 1,5600 46,80 80 MASSA DE MODELAR A BASE DE CERA, ESTOJO COM 12 CORES UN KOALA 200,000 2,4900 498,00 81 MOLHA DEDO, PARA MANUSEIO DE PAPEL 12G. UN JAPAN 200,000 2,3300 466,00 82 NOVELO DE LÃ COM 100 GR. CADA 100% POLIESTER, CORES VARIADAS UN PINGUIM 400,000 5,3000 2.120,00 83 PALITO DE ESPETINHO, PCT COM 100 UNID PCT AUREA 100,000 4,9000 490,00 84 PALITO DE PICOLÉ, PONTA QUADRADA, PCT COM 50 UNID PCT THEOTO 200,000 3,1300 626,00 85 PAPEL A4-75G/M²/500FLS.RESMA UNI COPIMAX 4.000,000 18,7500 75.000,00 86 PAPEL CAMURÇA MEDINDO 0,60CM X 0,40CM UN VMP 1.000,000 0,7800 780,00 87 PAPEL CARBONO A4 DUPLA FACE - CX C/ 100 FOLHAS CX TRIS 10,000 42,0000 420,00 88 PAPEL CARTÃO MEDINDO 50 X 70 CM UN VMP 600,000 0,9500 570,00 89 PAPEL CARTOLINA 240 G/M2, 50 X 66 CM, CORES VARIADAS UN ALOFORM 1.000,000 0,4800 480,00 90 PAPEL CELOFONE COMPRIMENTO 38 CM, LARGURA 90 CM, ESPESSURA 0,07MM UN VMP 500,000 0,9300 465,00 91 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE ROLO DE 25 M X 45 CM UN VMP 100,000 48,7500 4.875,00 92 PAPEL CREPON MATERIAL CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA 18G/M2, COMPRIMENTO 2M, LARGURA 48 CM. UN VMP 500,000 0,7800 390,00 93 PAPEL DE PRESENTE (BOBINA) 40 CM DE LARGURA 4,5 KG UN CROMUS 10,000 61,2500 612,50 94 PAPEL DUPLA FACE FLS VMP 500,000 0,7800 390,00 95 Papel Laminado UN VMP 500,000 0,9000 450,00 96 PAPEL PARA FAX 215 MM X 30M CAIXA COM 20 BOBINAS UN ALFORMS 100,000 140,0000 14.000,00 97 PAPEL PARDO, GRAFR, 80 GRAMAS, ROLO MEDINDO 0,60CM X 200M E PESANDO 8 KG APROXIMADAMENTE. UN H7 200,000 72,0000 14.400,00 98 PASTA A Z LARGA UNI POLYCART 1.000,000 9,9500 9.950,00 99 PASTA AZUL COM GRAMPO TRILHO, MEDINDO APROX. 32 CM C 22,5 CM UN POLYCART 500,000 1,4400 720,00 100 PASTA COM ABA LARGA 40 MM DE PLASTICO UN ALAPLAST 500,000 3,4800 1.740,00 101 PASTA COM FERRAGEM SOLF, CRISTAL, MEDINDO APROX. 32 CM X 22,5 CM X 1 CM DE ESPESSURA UN ACP 500,000 2,4900 1.245,00 102 PASTA PRETA C/ GRAMPO TRILHO, MEDINDO APROX. 32 CM C 22,5 CM UN POLYCART 500,000 1,4400 720,00 103 PASTA ROTO CLIP PLASTICO TRANSPARENTE UN POLYCART 500,000 3,8000 1.900,00 104 PASTA SUSPENSA MARMORIZADA, CAIXA COM 50 UNID CX FRAMA 2.000,000 1,9800 3.960,00 105 PASTA TRANSPARENTE COM ABA ELÁSTICA, MEDINDO APROX. 32 CM X 22,5 CM UN ACP 300,000 1,8100 543,00 106 PEN DRIVE COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 8 GB, GARANTIA DE 2 ANOS, NO MINIMO. COMPATÍVEL COM WINDOWS 98*/98 SE*/ME/2000/XP. ENTRADA USB 2.0 -ALTA VELOCIDADE, COMPATIVEL COM USB 1.1. UN SANDISK 100,000 29,8800 2.988,00 107 PERCEVEJOS LATONADOS, CAIXA COM 100 UNID UN BAXMANN 300,000 2,1900 657,00 108 PERFURADOR 2 FUROS, PARA 25 FOLHAS UN LYKE 100,000 18,5000 1.850,00 109 PERFURADOR 2 FUROS, PARA 35 FOLHAS UN LYKE 100,000 30,6300 3.063,00 110 PINCEL ATÔMICO 1.100 AZUL UN PILOT 100,000 3,6900 369,00 111 PINCEL ATÔMICO 1.100 PRETO UN PILOT 100,000 3,6900 369,00 112 PINCEL ATÔMICO 1.100 VERDE UN PILOT 100,000 3,6900 369,00 113 PINCEL ATÔMICO 1.100 VERMELHO UN PILOT 100,000 3,6900 369,00 114 PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, FÁCIL DE APAGAR. APAGA A SECO. PONTA DE 5 MM. UN LYKE 100,000 1,8100 181,00 115 PINCEL PARA PINTURA N. 0 UN CASTELO 200,000 1,6000 320,00 116 PINCEL PARA PINTURA N. 2 UN CASTELO 200,000 1,6900 338,00 117 PINCEL PARA PINTURA N. 10 UN CASTELO 200,000 2,4800 496,00 118 PINCEL PARA PINTURA N. 12 UN CASTELO 200,000 2,6300 526,00 119 PINCEL PARA PINTURA N. 24 UN CASTELO 200,000 7,4800 1.496,00 120 PINCEL PARA PINTURA N. 8 UN CASTELO 200,000 2,3100 462,00 121 PISTOLA DE COLA QUENTE GRANDE UN WESTERN 100,000 11,8800 1.188,00 122 PISTOLA DE COLA QUENTE PEQUENA UN WESTERN 100,000 17,9000 1.790,00 123 PLACA DE ISOPOR 1000 X 500X 020MM UN ISOESTE 300,000 7,6000 2.280,00 124 PLACA DE ISOPOR 15 MM UN ISOESTE 300,000 6,6500 1.995,00 125 PLASTICO TRANSPARENTE, MEDINDO 1,00M DE LARGURA X 50,00M DE COMPRIMENTO X 2,50MM DE ESPESSURA M CIPATEX 100,000 14,5000 1.450,00 126 PRANCHETA PORTATIL A-4 EM MADEIRA PINTADA UN STALO 20,000 3,7400 74,80 127 REGUA DE MADEIRA COM 1 METRO UN STALO 150,000 6,8800 1.032,00 128 REGUA DE PLASTICO ACRILICO DE 30 CM / 12 POLEGADAS, NA COR CRISTAL UN WALLEU 150,000 1,4400 216,00 129 REGUA DE PLASTICO ACRILICO DE 60 CM / 12 POLEGADAS, NA COR CRISTAL UN WALLEU 150,000 3,1500 472,50 130 SILICONE PARA PISTOLA DE COLA QUENTE FINO, PACOTE COM 1 KG UN RENDICOLA 100,000 31,1300 3.113,00 131 SILICONE PARA PISTOLA DE COLA QUENTE GROSSO, PACOTE COM 1 KG UN RENDICOLA 100,000 31,1300 3.113,00 132 TESOURA 5" UN LYKE 100,000 2,4900 249,00 133 TESOURA 8,5" UN LYKE 100,000 4,3800 438,00 134 TESOURA DE PICOTAR, CORTE Z, CABO DE PLASTICO PRETO, GRANDE UN WESTERN 100,000 44,0000 4.400,00 135 TINTA GUACHE CORES VARIADAS 250 ML UN PIRATININGA 200,000 3,0600 612,00 136 TINTA GUACHE LAVAVEL COM 15 ML, FRASCO COM TAMPA DE ROSCA, ESTOJO COM 6 CORES SORTIDOS. UN PIRATININGA 100,000 2,9400 294,00 139 TINTA PARA CARIMBO 42ML CORES: AZUL, PRETO, VERMELHO. UN PILOT 100,000 4,6300 463,00 140 TINTA PARA TECIDO 37 ML - DIVERSAS CORES UNI VMP 300,000 2,0400 612,00 141 TNT(TECIDO NÃO TECIDO) ROLO DE 50 METROS DE COMPRIMENTO, MEDINDO 1,40M DE LARGURA, GRAMATURA: 40/45G, ALTA RESISTENCIA. COR VERMELHO M TNTECH 500,000 1,5000 750,00 142 TNT(TECIDO NÃO TECIDO) ROLO DE 50 METROS DE COMPRIMENTO, MEDINDO 1,40M DE LARGURA, GRAMATURA: 40/45G, ALTA RESISTENCIA. COR BEGE. M TNTECH 500,000 1,5000 750,00 143 TNT(TECIDO NÃO TECIDO) ROLO DE 50 METROS DE COMPRIMENTO, MEDINDO 1,40M DE LARGURA, GRAMATURA: 40/45G, ALTA RESISTENCIA. COR LARANJA. M TNTECH 500,000 1,5000 750,00 144 TNT(TECIDO NÃO TECIDO) ROLO DE 50 METROS DE COMPRIMENTO, MEDINDO 1,40M DE LARGURA, GRAMATURA: 40/45G, ALTA RESISTENCIA. COR VERDE. M TNTECH 500,000 1,5000 750,00 145 TNT(TECIDO NÃO TECIDO) ROLO DE 50 METROS DE COMPRIMENTO, MEDINDO 1,40M DE LARGURA, GRAMATURA: 40/45G, ALTA RESISTENCIA.COR LILAS. M TNTECH 500,000 1,5000 750,00 146 TNT(TECIDO NÃO TECIDO) ROLO DE 50 METROS DE COMPRIMENTO, MEDINDO 1,40M DE LARGURA, GRAMATURA: 40/45G, ALTA RESISTENCIA. COR PRETO. M TNTECH 500,000 1,5000 750,00 147 TNT(TECIDO NÃO TECIDO) ROLO DE 50 METROS DE COMPRIMENTO, MEDINDO 1,40M DE LARGURA, GRAMATURA: 40/45G, ALTA RESISTENCIA. COR AMARELO M TNTECH 500,000 1,5000 750,00 148 TNT(TECIDO NÃO TECIDO) ROLO DE 50 METROS DE COMPRIMENTO, MEDINDO 1,40M DE LARGURA, GRAMATURA: 40/45G, ALTA RESISTENCIA. COR AZUL M TNTECH 500,000 1,5000 750,00 149 TNT(TECIDO NÃO TECIDO) ROLO DE 50 METROS DE COMPRIMENTO, MEDINDO 1,40M DE LARGURA, GRAMATURA: 40/45G, ALTA RESISTENCIA. COR BRANCO. M TNTECH 1.000,000 1,5000 1.500,00 150 TNT(TECIDO NÃO TECIDO) ROLO DE 50 METROS DE COMPRIMENTO, MEDINDO 1,40M DE LARGURA, GRAMATURA: 40/45G, ALTA RESISTENCIA. COR ROSA. M TNTECH 500,000 1,5000 750,00 151 FITA DUPLA FACE 19M X 50M UN ADELBRAS 400,000 11,1300 4.452,00 152 IMÃS PARA ARTESANATO MED. 8X3MM/12X3MM/15X3MM/17X3MM COM 50 UN PCT ADECK 10,000 60,0000 600,00 153 PORTA LAPIS/ CLIPS E LEMBRETES EM POLIESTIRENO FUMÊ UNI WALLEU 30,000 9,8800 296,40 154 ORGANIZADOR DE DOCUMENTOS(PASTAS OU PAPEIS) UN STIVALE 30,000 53,0000 1.590,00 158 MAPA MUNDI POLITICO UN MULTIMAPAS 15,000 22,5000 337,50 159 MAPA MUNDI PLANETA TERRA UN MULTIMAPAS 15,000 22,5000 337,50 160 MAPA DO BRASIL REGIÕES UN MULTIMAPAS 15,000 22,5000 337,50 161 MAPA DO BRASIL VEGETAÇÕES E CLIMAS UN MULTIMAPAS 15,000 22,5000 337,50 162 MAPA DO BRASIL TERRA UN MULTIMAPAS 15,000 22,5000 337,50 163 MAPA DO BRASIL POLITICO UN MULTIMAPAS 15,000 22,5000 337,50 164 MAPA POLITICO, CLIMA VEGETAÇÕES E HÍDRICO DO ESTADO DE MATO GROSSO UN MULTIMAPAS 15,000 22,5000 337,50 2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições: b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador; b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor. 2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. 2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto. CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS 4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona". CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3.. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis; 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente. CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada. CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO 8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada. CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES 9.1. A Detentora da Ata de Registro de Preços estará obrigada, em função de solicitação dos usuários (participantes ou apostilados), a fornecer os quantitativos registrados acrescidos em até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativo nas demais situações. 9.2. Na hipótese acima, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos respectivos limites de fornecimento registrados em ata. 9.3. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS 11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos. 11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente. 11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA 12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO 13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Ribeirão Cascalheira,18 de Junho de 2015. ______________________________________________ REYNALDO FONSECA DINIZ PREFEITO MUNICIPAL Empresas Participantes: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI-E CNPJ: 20.357.366/0001-20 ________________________________________ S. DE AGUIAR COMERCIO-ME CNPJ: 19.337.433/0001-65 ________________________________________