RESOLUÇÃO Nº 010/2020/CMAS
30 de Novembro de 2020
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 010/2020/CMASSÚMULA: “Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação do incremento temporário da Proteção Social Básica (combate COVID 19), da Portaria nº 467 de 13 de agosto de 2020, que altera os artigos 2º, 3º e 5º da Portaria nº 378 de 07 de maio de 2020”.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda MT, no uso de suas atribuições em reunião extraordinária no dia 27 de Novembro de 2020, ATA 008/CMAS/2020. “Considera a necessidade de apreciação e aprovação do Plano de Ação do incremento temporário da Proteção Social Básica (combate COVID 19)”, da Portaria nº 467 de 13 de agosto de 2020, que altera os artigos 2º, 3º e 5º da Portaria nº 378 de 07 de maio de 2020.
Resolve;
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação do incremento temporário da Proteção Social Básica – PSB (combate COVID 19), da Portaria nº 467 de 13 de agosto de 2020, que altera os artigos 2º, 3º e 5º da Portaria nº 378 de 07 de maio de 2020.
Parágrafo único. “Este documento deverá ser anexado ao plano de ação do incremento temporário da Proteção Social Básica (combate COVID 19)”,
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.
Cumpra-se e publique-se.
Centro de Eventos/Secretaria de Educação, Carlinda/MT, 27 de Novembro de 2020.
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Diana Belini Marques
Presidente CMAS
Decreto 199/2020