PORTARIA N° 501, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
30 de Novembro de 2020
Designa Engenheiro Responsável da OBRA DIRETA: 005/2020 de EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO DISTRITO DE OURO BRANCO DO SUL, no Município de Itiquira, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I E X, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade e obrigatoriedade de viabilizar a execução das obras, projetos e atividades de interesse público, previstos nos instrumentos de planejamento adotado pelo Município, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e
CONSIDERANDO, ser imprescindível e inadiável o acompanhamento e fiscalização dos Serviços de obras, projetos e atividades de interesse público, viabilizando maior operacionalidade das funções pertinentes,
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica designada como ENGENHEIRA RESPONSÁVEL a Srª JANAINA BATISTA RODRIGUES, CPF nº: 033.674.461-73, bacharel em Engenharia Civil inscrito sob nº CREA/MT – 029926, para responder especificamente pela Obra Direta 005/2020 de EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO DISTRITO DE OURO BRANCO DO SUL.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providencias pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se qualquer disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 23 de novembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal