Defiro na integra o colacionado Parecer Jurídico retro, fixa o presente ao Processo com a finalidade de suspensão do Contrato n°05/2020, em razão de que o prédio que abriga a sede da Secretária de Saúde foi danificada com o forte vendaval ocorrido no dia 30/09/2020 e, em razão disso, foi solicitado laudo dos bombeiros que em razão de danificações recomendou a não permanecia de servidores no local.

Confresa/MT – 27 de Novembro de 2020.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal