COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 036/2020
1 de Dezembro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 036/2020
PROCESSO N° 128/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24°, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa KATIA LIMA DA SILVA FARIAS (911.928.971-53) inscrito no CNPJ 16.3863.582/0001-72 para contratação de empresa especializada em confecção de adesivos para atender a secretaria de saúde, com mais uma ação no enfrentamento do COVID-19. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.Vila Rica / MT, 30 de Novembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante