NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 002/2020

AO SERVIDOR

FAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA

MATRICULA Nº 3833

Na oportunidade, venho NOTIFICÁ-LO dos fatos constantes no OFICIO Nº 053/2020 e 054/2020, qual aponta ausência da servidor em sua função, que deu origem ao processo administrativo disciplinar acima citado.

Poderá Vossa senhoria juntar provas e indicar elementos de prova de que dispuser.

Aproveito ainda para INTIMA-LO a apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Art. 161 §4º da Lei Complementar 061.2013, o rol de testemunhas que deseja arrolar, com qualificação e endereço, que deporão para o esclarecimento dos fatos objeto de apuração.

Na oportunidade informamos que os autos estão a sua disposição, ou de seu procurador, devendo ser solicitado na sala da assessoria jurídica, dependências da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Pará, nº 1850, Bairro Jardim Santa Helena, Município de Nova Ubiratã, no horário de 07h00min às 13h00min.

Nova Ubiratã, 25 de Novembro de 2020.

MAURO ODINEI SOLANI

Secretário Municipal de Administração