ALTERA A PORTARIA Nº 146, DE 18/11/2020 E INCLUI NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena–MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;

CONSIDERANDO o documento protocolado sob n. 367, datado de 17 de novembro do corrente ano, assinado pelo Sr. Manoel Gontijo de Carvalho – Prefeito eleito para Governar o Município de Juruena na gestão 20201/2024, em que livremente indica representantes para compor a equipe de transição e;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa n. 19/2016 – TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros chefes de poderes Municipais, por ocasião da transmissão de mandato.

RESOLVE:

ART. 1º - Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação administrativa municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e futuro mandatário.

ART. 2º - Relação dos Membros em ordem alfabética:

1. Adilson Mateus Lavarda (indicação – Secretaria de Obras);

2. Adriana Tavares de Amorim Bordin (indicação - Secretaria Municipal de Administração e Finanças);

3. Carmem Olivo Vendrame (indicação - Prefeito eleito);

4. Carlos Murelli Ferreira Oliveira (Atual Assessor Jurídico);

5. Cleverson Oenning (Indicação Prefeito Eleito)

6. Cristiane Comin de Lima (indicação – Secretaria de Assistência Social);

7. Emerson Monteiro de Carvalho (indicação - Prefeito eleito);

8. Erivelton Ziger Silveira (indicação - Prefeito eleito);

9. Eurides Pereira Batista (atual Contabilista responsável);

10. Eugênio Muniz Calçada Neto (atual Responsável pela Unidade de Controle Interno);

11. Gláucio André Luiz do Carmo Pinto (Indicação – Prefeito Eleito)

12. Ilse Claudino (indicação - Secretaria Municipal de Administração e Finanças);

13. José Romildo Viera Pancieri (indicação - Prefeito eleito);

14. Kiane Henrique dos Reis Medeiros (indicação - Secretaria Municipal de Administração e Finanças);

15. Laerte Bambil Flores (indicação - Secretaria Municipal de Administração e Finanças);

16. Luiz Carlos dos Santos (Atual -Secretário de Administração e Finanças);

17. Luiz Carlos Moreira Ramo Mantovano (Atual – Secretário de Educação);

18. Manoel Gontijo de Carvalho (Prefeito Eleito);

19. Maria Luiza Rudnik de Oliveira (Atual - Secretária Municipal de Saúde);

20. Nair Backes Fontolan (indicação - Secretaria Municipal de Administração e Finanças);

21. Sandra Josy Lopes de Souza (Atual - Prefeita).

22. Saturnina Carneiro Maraia (indicação Prefeito eleito)

23. Sebastião Pires Ferreira (Vice-Prefeito – Eleito);

24. Suelem Faust Mattei Dorigon (indicação - Secretaria Municipal de Administração e Finanças);

PARÁGRAFO ÚNICO. A equipe prevista no “caput” deste artigo será coordenada pelos senhores Eurides Pereira Batista e Manoel Gontijo de Carvalho.

ART. 3º - A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informar ao Prefeito eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao Prefeito eleito, antes da sua posse, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo.

ART. 4º - Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão entre 19 de novembro de 2020 a 21 de dezembro de 2020.

ART. 5° - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviço público relevantes.

ART. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias em especial a Portaria 146, de 18/11/2020.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 30 de Novembro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena - MT