O Município de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Getúlio Vargas, nº 650, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ. sob o n.º 03.239.027/0001-20, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Valteir Quirino dos Santos, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Getúlio Vargas, nº. 173, neste Município Indiavaí, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 535.872 SSP/MT e no Cadastro de Pessoal Física “CPF” n. 384.260.561-72, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa NADIA F. M. ESSI CONSTRUÇÕES – ME, inscrita no CNPJ: n.º 19.948.145/0001-47, estabelecida à Rua Presidente Castelo Branco, nº.510, na cidade de Cuiabá-MT, tendo como representante legal o Senhor Alã Assunção Charanek, brasileiro, casado, Comerciante, portador do RG n.º 795.160 SSP/MT e CPF/MF sob n.º 513.421.381-04, residente e domiciliado No bairro Residencial Coxipó, Cuiabá-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem aditar o presente contrato de execução de Serviços de Reforma da unidade de saúde – ITEM I, decorrente da Tomada de Preços 005/2020, que reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93 e 10.520/2002 e demais legislação complementar e pelas seguintes cláusulas.

OBJETO: contratação de empresa especializada para Serviços de Reforma da unidade de saúde – ITEM I.

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ADIÇÃO DO VALOR

1.1 – O Presente instrumento de aditivo tem por objetivo de aditivar o valor do contrato em R$: 49.311,40 (quarenta e nove mil trezentos e onze reais e quarenta centavos), a fim de custear a execução de serviços extra contratual – demolição do piso existente e execução do piso em granelite no prédio da UBS.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente termo aditivo esta sendo celebrado com base no Art. 57, Inciso IV da Lei 8.666/93 que prevê:

“Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 – O valor do presente aditivo será empenhado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ORGÃO 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

UNIDADE 001 – GERENCIA EDUCACIONAL

12.361.0042.1029. – REFORMA GERAL E AMPL. OS PRÉDIOS ESCOLARES

4.4.90.51.00.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES

CODIGO REDUZIDO: 139

FONTE: 115

CODIGO REDUZIDO: 138

FONTE : 101

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justar e concordes, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

INDIAVAÍ - MT, 25 de novembro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal

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NADIA F. M. ESSI CONSTRUÇÕES – ME

CNPJ: 19.948.145/0001-47

CONTRATADA

Testemunhas:

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Ilson Gomes Barros Elesandro Venancio da Silva

R.G. nº: 1412299-5 SSP/MT R.G. nº: 1198011-7 SSP/MT

C.P.F. nº: 008.818.911-26 C.P.F. nº: 979.893.801-10