PORTARIA n° 245/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidores (as) do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 03 DE NOVEMBRO DE 2020, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de novembro, dezembro 2020 e janeiro de 2021, aos (as) servidores (as);

MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA matricula- 758, período aquisitivo de 02/01/2014 á 01/01/2019.

ROSA DA SILVA CEBALHO - matricula – 678, periodo aquisitivo de 04/02/2011 a 03/02/2016.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de novembro de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito