PORTARIA N°. 249/2020 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 16 DE NOVEMBRO DE 2020, para fiscalizar contrato o senhor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 75-8, inscrito no CPF nº 496.176.801-49.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 55/2020	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO.	O.L CESCON – ME. CNPJ: 04.746.377/0001-45.
CONTRATO Nº 56/2020	SERVIÇO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (PLACA SOLAR).	NACIONAL SOLAR LTDA. CNPJ: 32.371.146/0001-30.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data de 16 de novembro de 2020.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de novembro de 2020.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito