PORTARIA Nº 188/2015
21 de Setembro de 2015
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 e 45 da Lei nº 532/01 – PCCS dos Profissionais da Educação Básica.
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora Claudia Fernanda de Souza aprovada no Concurso Público Municipal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de Apoio Administrativo Educacional/Técnico em Nutrição Escolar relativo ao período de 24/11/2008 a 24/11/2013, pelo prazo de 03 (três) meses iniciando a partir 21/09/2015 a 19/12/2015, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 18 de setembro de 2015.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal