Dispõe sobre a designação da equipe de transição indicada pelo atual gestor e dá outras providências

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito do Município de Barão de Melgaço, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a necessidade de instituir processo de transição governamental para preservação da continuidade dos serviços públicos, visando aos superiores interesses da população de Barão de Melgaço;

CONSIDERANDO, ainda, que a nova gestão administrativa necessita conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar-se-ia a implantação de seus projetos, programas de governo e compromissos de campanha, já a partir do início do exercício do novo mandato;

CONSIDERANDO, finalmente, que os agentes e autoridades administrativas, têm o dever constitucional de pautarem-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficácia, razoabilidade, precaução e transparência;

DECRETA:

Art. 1º - Os membros da equipe de transição têm por objetivo inteirar-se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados após o primeiro dia útil de janeiro de 2021.

Art. 2º - Neste ato ficam nomeados para ocuparem os cargos da equipe de transição, nos termos do Decreto nº. 054/GP/2020:

I – Vera Lucia Dias Moreno – Secretária de Administração e Planejamento

II – Maria Adriane Albuquerque da Silva Oliveira – Secretária de Finanças

III – Francisca Alves de Almeida – Controladora Interna

IV – Claudio Antonio Marques Jesus – Contador

V – Benedito de Pinho Amorim – Secretário Chefe de Gabinete

VI – Tadeu Cesário da Rosa – Procurador Geral

Art. 3º - A Equipe de Transição terá como coordenador a pessoa nomeada no inciso I do artigo anterior, sendo-lhe assegurada a requisição de quaisquer informações aos órgãos da administração pública municipal.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço - MT, aos 30 dias do mês de novembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal