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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 511 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para o Pré-Escolar e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2021deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 880 horas anual.

Parágrafo Único - Os feriados do calendário Escolar das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino deverão coincidir com os feriados nacionais e ou decretados pelo governo estadual e municipal.

Art. 2º Os diretores das unidades escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e SMEC, na elaboração do calendário escolar deverão observar as datas estabelecidas nesta Portaria e o disposto no inciso V do artigo 31, da Lei nº. 7.040, de 1º de outubro de 1998.

Art. 3º Estabelecer o início do ano letivo para 08/03/2021 e o dia 17/12/2021 para o término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 4º Determinar que as férias regulamentares dos professores da Educação Básica, nos termos do inciso I, do artigo 54, da Lei Complementar nº. 50/98 sejam nos seguintes períodos:

I - após o término do 1º semestre letivo, 15 (quinze) dias, no período de 16 a 31/07/2021 (férias escolares para professores em sala de aula e alunos)

II - no encerramento do ano letivo, conforme os respectivos calendários escolares, as férias regulamentares de 30 dias terão início no seu 1º dia útil imediato após o término do ano letivo.

Art. 5º Determinar que no 1º dia útil após o término das férias coletivas, o profissional da educação básica, efetivo ou estabilizado, deverá retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo/2021.

Parágrafo Único – No período de 03/03/2021 a 05/03/2021 as unidades escolares realizarão a Semana Pedagógica para planejamento curricular do ano letivo de 2021.

Art. 6º A unidade escolar deverá realizar a confirmação/pré matrícula para os alunos que fazem parte do quadro da escola em 2020, no período de 25 a 29/01/2021.

§ 1º. A matrícula para alunos “novos” (aqueles que não constam na unidade escolar, será de 01 a 12/02/2021.

§ 2º. A unidade escolar deverá manter rigorosamente os prazos fixados para matrícula dos alunos, considerando que as turmas serão compostas de acordo com as matrículas confirmadas;

§ 3º O documento informativo da confirmação da matrícula realizada no período de 25 a 29/01/2021e de 01 a 12/02/2021 deverá ser assinado pelos pais ou responsáveis do aluno e pelo próprio aluno quando for maior de idade.

Art. 7º. Todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino deverão atualizar até 15 de fevereiro de 2021, os dados da vida acadêmica dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2020.

Parágrafo Único - Os dados de que trata o caput do artigo serão considerados oficialmente para repasse de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE, da Merenda Escolar entre outros.

Art. 8º. Compete à SMEC acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 9º. Os casos omissos serão solucionados pela SMEC.

Art.10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 545/2019- SMEC.

Mirassol D’Oeste, 27 de novembro de 2020.

Jeane de Souza Cintra

Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

PORTARIA Nº512 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2021.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e Lei Complementar nº. 49/98;

Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que regulamentam as etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica.

Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas da Rede de Ensino e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;

RESOLVE:

Art. 1º- Determinar que competem à Equipe Gestora, ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e a SMEC a organização e a composição de turmas, nas unidades escolares.

Parágrafo Único – As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.

Art. 2º-A composição das turmas será feita com base no número de alunos matriculados, obedecendo os seguintes critérios:

I- Educação Infantil:

a) Criança de 0 a 1 ano- 08 a 10 alunos, 01 professor e 02 monitores;

b) Crianças de 1 a 2 anos- 08 a 10 alunos, 01 professor e 02 monitores;

c) Crianças de 2 a 3 anos -10 a 15 alunos, 01 professor e 01 monitor;

d) Crianças de 3 a 4 anos- 15 a 20 alunos, 01 professor e 01 monitor;

e) Pré- de 04 a 05 anos- 20 a 25 alunos 01 professor.

II- No Ensino Fundamental:

a) 1º ao 3º ano de 23 à 27 alunos;

b) 4º ao 6º ano de 25 a 30 alunos;

c) 7º ao 9º ano de 27 à 30 alunos;

III - Nas escolas localizadas no campo que possuir número de alunos inferior ao previsto no inciso II, constituirão suas turmas observando os seguintes critérios:

a) 1º ao 5º ano de 15 a 27 alunos;

b) 6º ao 9º ano de 23 a 30 alunos;

Paragrafo Único- Caso haja número de alunos por turma na mesma modalidade, etapa ou fase inferior as alíneas a) e b), do inciso III, deverão formar turmas únicas (multisseriadas).

Art. 3º-Nas unidades escolares de ensino regular, ainclusão de alunos com necessidades educacionais especiais será no máximo 02 (dois) alunos para compor uma turma de 20 (vinte) alunos;

Art. 4º -Aunidade escolar que possuir Sala de Recursos Multifuncionais,para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, desde que autorizados pela SMEC, será disponibilizado Professor conforme portaria específica.

Art. 5º-As Unidades Escolares que não conseguirem compor as turmas de alunos conforme prevê esta Portaria informarão para análise e deferimento da SMEC.

Art. 6º- Em caso de ampliação de vagas, após composição do Quadro de Pessoal, a unidade escolar deverá solicitar a alteração do quadro dos profissionais da educação, sendo a sua aprovação condicionada à disponibilidade orçamentária.

Parágrafo Único.A abertura de novas turmas originando novos contratos ao longo do ano letivo ficará condicionada ao Parecer Favorável da SMEC.

Art. 7º.As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal com o devido suporte da SMEC, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais, entre outros.

Art.8º- Compete à SMEC orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir a legislação vigente no disposto nesta Portaria.

Art. 9º-. Competem à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à SMEC acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se necessário.

Art. 10- Caberá à SMEC, acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 11-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2021 revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 546/2019da SMEC.

Mirassol D’Oeste-MT, 27 de novembro de 2020

Jeane de Souza Cintra

Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

PORTARIA Nº 513 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Calendário Escolar, Organização de Turmas, Matrícula e Rematrícula dos Centros de Educação Infantil (Creche), para o ano letivo de 2021.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, no uso das atribuições legais, e considerando a necessidade de garantir o cumprimento da Lei nº 9394/96;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do Decreto que criou Os Centros de Educação Infantil: Chapeuzinho Vermelho, Francisco Cruz e Pequeno Polegar;

Considerando ainda a necessidade de normatizar o início e o término do ano letivo de 2021 dos Centros de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para os Centros de Educação Infantil (Creche), para o ano de 2021, com funcionamento em regime integral, deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos, e carga horária máxima de 2000 horas aulas anual.

Parágrafo Único - Os feriados do calendário dos Centros de Educação Infantil(Creches) deverão coincidir com os feriados nacionais e ou decretados pelo governo estadual e Municipal.

Art. 2º.Estabelecer o início do ano letivo para a data 08/03//2021 e a data de 17/12/2021 para o término do ano letivo, nos Centros de Educação Infantil- (Creche).

Art. 3º Determinar que as férias regulamentares dos professores da Educação Básica, nos termos do inciso I, do artigo 54, da Lei Complementar nº. 50/98 sejam nos seguintes períodos:

I - após o término do 1º semestre letivo, de 16 a 31 de Julho de 2021, (férias escolares para professores em sala de aula e alunos, e recesso para monitores de creche);

II - no encerramento do ano letivo, conforme os respectivos calendários escolares, as férias regulamentares de 30 dias terão início no seu 1º dia útil imediato.

Art. 4º Determinar que no 1º dia útil após o término das férias coletivas, o profissional da educação básica, efetivo ou estabilizado, deverá retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo/2021.

Art. 5º. No período de 03/03/2021 a 05/03/2021 os Centros de Educação Infantil (Creche), realizará a Semana Pedagógica para planejamento curricular do ano letivo de 2021.

Art.6º. O horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil(Creche) será de regime integral, sendo: das 06h00min às 07h00min - entrada e das 17h às 18h saída.

Art. 7º. O preenchimento das vagas existentes nos Centros de Educação Infantil (Creche) será prioritariamente para os filhos de mães que trabalham fora e as vagas excedentes serão destinadas a crianças, filhos de pais de baixa renda, cujos nomes constam no Cadastro de Espera, por ordem de inscrição.

Art. 8º. Os Centros de Educação Infantil (Creche) deverão realizar a matrícula e a confirmação da matrícula nos seguintes períodos:

I-25 a 29/01//2021– confirmação da matrícula para os alunos já atendidos em 2020;

II –01 a 12/02/2021-matrícula para a comunidade, caso houver vagas.

Parágrafo Único. A unidade escolar deverá manter rigorosamente os prazos fixados para matrícula dos alunos, considerando que as turmas serão compostas de acordo com as matrículas confirmadas;

Art. 9º - O documento informativo da confirmação da matrícula realizada no período de 25 a 29/01/2021e 01 a 12/02/2021, deverá ser assinado pelos pais ou responsáveis do aluno.

Art. 10 - A não efetivação da confirmação da matrícula para aluno atendido pelos Centros de Educação Infantil-(Creche) dentro do período estabelecido implicará na perda da vaga devendo o aluno concorrer posteriormente juntamente com os demais alunos cadastrados nos Centros de Educação Infantil.

Art. 11 - Na confirmação da matrícula ou na matrícula (nova) serão exigidos os seguintes documentos:

I - declaração de trabalho do pai e da mãe ou do responsável, contendo nome da empresa, contato telefônico e horário de início e término de expediente;

II - fotocópia da certidão de nascimento;

III - fotocópia do cartão de vacina atualizado;

IV -fotocópias dos documentos pessoais e comprovante de residência do pai e da mãe ou dos responsáveis.

V- Número do cartão do SUS

VI- Cadastro do Bolsa Família

Art. 12 - Todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino deverão atualizar até 15 de Fevereiro de 2021, os dados da vida acadêmica dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2020.

Parágrafo Único - Os dados de que tratam o caput do artigo serão considerados oficialmente para repasse de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE, da Merenda Escolar e outros.

Art. 13 -Compete à SMEC, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 14 -Os casos omissos deverão ser encaminhados à SMEC.

Art.15 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 547/2019-SMEC.

Mirassol D’Oeste –MT, 27 de novembro de 2020.

Jeane de Souza Cintra

Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

PORTARIA Nº.514 de 27 de Novembro de 2020.

Dispõe sobre os Critérios de Atribuição para Sala de Recurso Multifuncional da Rede Pública Municipal de Mirassol d’Oeste e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando, que para atuar na SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, o professor deverá ter curso de graduação ou pós-graduação que o habilite a atuar na Educação Especial ou formação continuada específica, de acordo com a área de conhecimento e da deficiência do educando.

Considerando, que para candidatar-se à função de professor da Sala de Recursos Multifuncional, o candidato deverá inscrever-se para o Processo de Atribuição na função Professor - Regência, na Secretaria de Educação, conforme datas estabelecidas no anexo I desta portaria.

RESOLVE:

Artigo 1º - Estabalecer o número de vagas disponibilizadas nas referidas unidades de ensino:

I – Unidades escolares:

a) CEM Ver. Edson A.A Tamandaré, 03 vagas;

b) Escola Inedi F. Castilho de Queiroz, 02 vagas;

c) CEI Chapeuzinho Vermelho, 01 vaga;

d) CEI Francisco Cruz, 01 vaga;

Artigo 2º - O interessado deverá prioritariamente ser professor efetivo ou estável, com jornada de trabalho de 30 (trintas) horas/semanais distribuídos entre os turnos de funcionamento da unidade e apresentar:

I - licenciatura Plena em Pedagogia (ou Normal Superior) com habilitação em Educação Especial;

II - licenciatura Plena em Pedagogia (ou Normal Superior) com especialização na área de Educação Especial;

III - licenciatura Plena em Pedagogia (ou Normal Superior) com especialização em Psicopedagogia;

IV - licenciatura Plena em outras áreas com especialização em Psicopedagogia;

Artigo 3º - Diante da indisponibilidade do professor efetivo com habilitação conforme descrito acima, poderá, excepcionalmente, ser atribuído professor de contrato temporário obedecendo os critérios estabelecidos no Artigo 2º.

Artigo 4º - Não poderão concorrer à atribuição na função de Professor de Sala de Recursos Multifuncionais os profissionais que estiverem nas situações funcionais abaixo:

I - em processo de aposentadoria para o ano de 2021;

II - em readaptação de função;

III - com indisponibilidade de horário para fazer a interlocução com o (s) professor (es) do ensino comum;

IV - em constante Licença para Tratamento de Saúde;

V - que estiver em gozo de Licença Prêmio e/ou agendadas;

VI - servidora gestante com programação de agendamento de licença gestacional durante o ano letivo (inviabilidade de substituição);

VII - o professor que não tiver disponibilidade para atender os alunos em no mínimo 2 (dois) turnos de funcionamento da unidade.

Artigo 5º - Os profissionais inscritos à função de professor de Sala de Recursos Multifuncionais, terão que apresentar seu Plano de Trabalho, conforme modelo estabelecido no Anexo II, a uma Banca examinadora, com data e horário estabelecidos por esta Secretaria, constante do Anexo I.

Artigo 6º - Após somatória dos pontos estabelecidos pela banca examinadora, do Plano de Trabalho, conforme Anexo III, ocorrendo empate, procederá como critério de desempate, os incisos do Artigo 2º, na ordem que segue.

Parágrafo único: Permanecendo o empate, os critérios para o desempate, serão os seguintes:

a) Maior tempo de serviço na rede municipal;

b) Maior idade;

Artigo 7º - Compete à SMEC acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Artigo 8º - Os casos omissos serão solucionados pela SMEC.

Artigo –9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 049/2020.

Mirassol d’Oeste-MT 27 de Novembro de 2020.

Jeane de Souza Cintra

Secretária de Educação, Esporte,Lazer e Cultura

PORTARIA Nº 515 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.

INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO, CONDUÇÃO E ORIENTAÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º -Instituir comissão responsável pela realização, condução e orientação do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, que será composta pelos seguintes membros:

I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

Titular: Elizabet Moreira Valensuela Lima

RG: 387.879 SSP/MT CPF: 393.939.841-15

Endereço: Rua São Benedito, 3686, Cidade Tamandaré

Suplente: Marciana Vieira de Melo

RG: 1267427-3 SSP/MT CPF: 908.866.231-20

Endereço: Travessa Daria Magio, 30, Bairro Jardim Aparecida

II – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS:

Titular: Maria Eliane Pinheiro Cunha

RG: 356087 SSP/MT CPF: 621.437.941-34

Endereço: Rua Anésia Gouveia, 266, Jardim das Flores

Suplente: Sandra Guerreiro Soares Faria

RG: 10260250 SSP/MT CPF: 787.204.781-00

Endereço: Rua 14 de maio, 1186, Cidade Tamandaré

Artigo 2º - A comissão ora nomeada tem como finalidade:

I – Realizar contagem de pontos;

II – Elaborar quadro de Classes e/ou Aulas e regime/jornada de trabalho;

III – Elaborar relação de professores por ordem decrescente de Contagem de pontos obtidos, por habilitação;

IV – Realizar sessão pública com participação de todos os envolvidos no Processo;

V – Realizar atribuição de Classes e/ou Aulas para os professores efetivos conforme normas e datas contidas na Instrução Normativa nº 002/2020 de 27 de novembro de 2020.

VI – Elaborar ata ao término do Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas e regime/jornada de trabalho;

VII – Solucionar em primeira instância os casos omissos e em caso de impossibilidade deverão ser encaminhados à SMEC.

Art. 3º -Os trabalhos da referida comissão serão coordenados pela representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Mirassol d´Oeste- MT- 27 de Novembro de 2020

Jeane de Souza Cintra

Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura