SÚMULA: Revoga o Decreto nº 103 de 16 de outubro de 2020, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, Senhor Valter Kuhn, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado os efeitos orçamentários do Decreto nº 103/2020.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte MT, 30 de novembro de 2020.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal