PORTARIA Nº 179/2015

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NA RESPECTIVA SECRETARIA / DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa - MT;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 731/SMEELC/2015, de 10 de setembro de 2015, da Sra. Agenora Moraes da Silva Miranda.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora NICÉIA GONÇALVES DE MELO, brasileira, servidora pública municipal, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o nº 779.193.191-53, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados pelo município de Confresa em relação a alimentação escolar, firmados por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 18 de setembro de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal