“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 027/2020 – PREVI-SERV, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Juarez da Guia Correa.

O Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 027/2020/ PREVI-SERV, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 05 de Agosto de 2020, Ano XV, nº 3.536, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. Sr. Juares da Guia Correa, portador do RG nº 452421 SSP/MT e do CPF n.º 230.076.051-72, com proventos integrais a partir de 01 de agosto de 2020, conforme processo administrativo do PREVI-SERV, n.º 2020.04.00035P.

Onde se Lê: (...) Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 95, inciso I, II, III e IV e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.606/2014, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães/MT (...)

Lêia-se: (...) Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 95, inciso I, II, III e IV e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.606/2014, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães/M (...)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Chapada dos Guimarães - MT, 27 de Novembro de 2020.

LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal