DECRETO MUNICIPAL N.º 095/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2010

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o aumento significativo de fluxo de pessoas na Rodoviária do Município de Chapada dos Guimarães/MT, o qual tende a aumentar ainda mais com a chegada das festividades de final de ano;

CONSIDERANDO que a quantidade de táxis existente no local não vem sendo suficiente para atender a demanda, ensejando a atuação de veículos clandestinos;

CONSIDERANDO que já houve a manifestação de interesse de pessoas em colocar um táxi na Rodoviária do Município de Chapada dos Guimarães.

RESOLVE:

Art. 1.º O art. 7º, § 1º, alínea “b” do Decreto Municipal n. 047/2010 passa a viger com a seguinte redação:

“b) Ponto 2 – Rodoviária: seis veículos”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 26 de novembro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães