DECRETO MUNICIPAL N. º 097/2020

INCLUI O FERIADO DO DIA 8 DE DEZEMBRO NO DECRETO 004/2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 54, inc. IV e VII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO: A Lei Nº 1.757 de 02 de Março de 2018 que institui feriado municipal o “Dia da Nossa Senhora da Imaculada Conceição” comemorado Anualmente no dia 08 de Dezembro, no Município de Chapada dos Guimarães-MT.

DECRETA:

Art. 1º – Fica inclui no decreto 004/2020 que dispõe sobre o calendario dos feriados do ano de 2020, o feriado do Dia 08 de Dezembro.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 30 de Novembro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL