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Pref. Itiquira

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em favor do Fundo Municipal de Previdência Social - ITIPREV, e dá outras providências”.

HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.086/2020 de 24/04/2020.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.194

0150

3.1.90.01.00.00.00.00

200.000,00

2.194

0150

3.1.90.03.00.00.00.00

50.000,00

TOTAL

250.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.197

0150

9.9.99.99.00.00.00.00

250.000,00

TOTAL

250.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2020.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal