DECRETO N.º 112/2020 DE: 27.11.2020
1 de Dezembro de 2020
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em favor do Fundo Municipal de Previdência Social - ITIPREV, e dá outras providências”.
HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.086/2020 de 24/04/2020.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.194 | 0150 | 3.1.90.01.00.00.00.00 | 200.000,00 |
| 2.194 | 0150 | 3.1.90.03.00.00.00.00 | 50.000,00 |
| TOTAL | 250.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.197 | 0150 | 9.9.99.99.00.00.00.00 | 250.000,00 |
| TOTAL | 250.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2020.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal