PORTARIA Nº 47/2020

EMENTA: Concede Licença por motivo de doença em pessoas da família à servidora e estabelece outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOAS DA FAMÍLIA à servidora ALDA ROSA DE PINHO, Matrícula nº. 855, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, inscrita no CPF nº. 395.602.011-15, nos moldes do Art. 134 da Lei Municipal 211/93 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 06 (seis) meses, conforme aprovação pela Junta Médica do Município de Ponte Branca, a partir de 10 de Dezembro de 2020

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 01 de Dezembro de 2020.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal