PORTARIA N.º 031/2015

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 0027/2014 de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Azelinda Motter Nichelle.”

A Diretora Executiva do PREVIGUAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 0027/2014 de 01/08/2014, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição 2028, de 04/08/2014, que concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Srª. AZELINDA MOTTES NICHELLE, portadora do CPF n.º 785.123.011-04, servidora Efetiva, no cargo de Agente de Administração, Nível “15”, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula de n.º 444, conforme processo administrativo do PREVIGUAR, n.º 2014.04.000071P.

Onde se lê: {... Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88 com redação dada pelo Art. 3º, I, II e III da EC 47/2005, c/c art. 12, III, "a" da Lei n.º 091, de 18 de maio de 2005, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso e dá outras providências}

Leia-se: {... Art. 3º, I, II e III da EC 47/2005, combinado com art. 12, III, "a" da Lei n.º 091, de 18/05/2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso e dá outras providências}

Onde se lê: {... Azelinda Mottes Nichelle, brasileira, portadora do RG n.º 128-1.716.143 - SSP/SC...}

Leia-se: {... Azelinda Motter Nichelle, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 128-1.716.043 - SSI/SC...}

Art. 2º - CANCELAR a Portaria nº 016/2015, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição 2.246, de 15/06/2015, que retificou a Portaria 0027/2014 de concessão de aposentadoria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir de 01 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 016/2015.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Guarantã do Norte-MT, 18 de Setembro de 2015.

ROSINHA FIN

Diretora Executiva do PREVIGUAR

Homologo:

SANDRA MARTINS

Prefeita Municipal