ATO DE DESIGNAÇÃO N. 004/2020/GAPRE
2 de Dezembro de 2020
ATO DE DESIGNAÇÃO N. 004/2020/GAPRE
“DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - GERAFIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo de coordenador de patrimônio.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª JAKELINE TAVARES GRECCHI, brasileira, solteira, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 2297378-8, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 035.116.061-28, nomeada como secretária executiva do prefeito, conforme a portaria n. 280/2020, de 02 de julho de 2020, para desempenharcumulativamente as funções do cargo de Gerente da Gerência de Arrecadação e Fiscalização Tributária - GERAFIT, conforme especificado no Art. 102º da Lei n. 908/2019, de 29 de abril de 2019.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
De Brasília – DF para Canabrava do Norte – MT, em 01 de dezembro de 2020.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal