LEI Nº 600 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 106.890,39 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020504 FUNDEB

Ficha: 162 - 12.361.0005.2087.0060

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 106.890,39

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020203 Procuradoria Geral do Município

Ficha: 029 - 04.092.0002.3058.0000

MANUTENCAO COM A PROCURADORIA MUNICIPAL........... -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020403 Departamento de Execução e Controle Orçamentário

Ficha: 093 - 04.123.0004.2030.0000

Manut. e Enc. c/Depto. de Exec. e Controle Orçamentário -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 116 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 363 - 12.361.0152.1087.0000

AQUISIÇÃO DE ONIBUS E OU MICROONIBUS.............. -10.334,62

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021201 Gabinete do Secretário de Viação e Transporte

Ficha: 303 - 26.782.0012.2035.0000

MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. VIAÇÃO E TRANSP........ -9.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021202 Departamento de Viação e Transporte

Ficha: 307 - 26.782.0012.2080.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021301 Departamento de Assuntos Indígenas

Ficha: 323 - 20.423.0013.3063.0000

MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS -2.555,77

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Artigo 3º.- Esta lei retroage seus efeitos a 25.11.2020.

Nova Nazaré, 01 de Dezembro de 2020

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito