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Pref. São José dos Quatro Marcos

Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato Nº 31/2020; Signatários: pelo CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, a Empresa - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT; Objeto: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007; Alteração de valor: Fica repactuado o Termo Aditivo de Supressão no valor de R$ 146.933,00.