PORTARIA N. 475/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
2 de Dezembro de 2020
PORTARIA N. 475/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ininterruptos a Servidora Pública Municipal, a Sr.ª DALVA GOMES DA LUZ, matrícula n. 2187, ocupante do cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte Lazer, Turismo e Cultura.
| PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA |
| 23/10/2020 À 20/04/2021 |
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 23 de outubro de 2020, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
De Brasília – DF para Canabrava do Norte - MT, em 01 de dezembro de 2020.
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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal