Data: 27 de novembro de 2020.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 823/2018, de 12 de dezembro de 2018;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0001 – PREVINOM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0010 – PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PUBLICO

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2019 – MANTER AS ATIVIDADES ESSENCIAIS DO RPPS - PREVINOM

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..............................................................................................R$ 10.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÃO.......................................................................R$ 10.000,00

TOTAL ............................................................................................R$ 20.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0001 – PREVINOM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0010 – PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PUBLICO

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9001 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...................................R$ 20.000,00

TOTAL........................................................................................................R$ 20.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, em 01 de Dezembro de 2020.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

Prefeito Municipal