PORTARIA Nº 245, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Determina a criação de Comissão de Transição de Mandato e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Rio Branco-MT o Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, no uso de suas atribuições legais e de acordo a Lei Orgânica do Município e ;

Considerando: a Lei Municipal nº 788 de 11 de Novembro de 2020.

Considerando: Resolução Normativa 19-2016-TCE-MT

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Transição de Mandato, criada pela Portaria Nº 245 de 01 de Dezembro de 2020 com o objetivo de propiciar ao prefeito eleito condições para receber do antecessor todos os dados e informações necessários ao programa do novo governo, a partir desta data, passa a ser composta pela seguinte equipe:

I) Atual Governo:

• Adailton da Silva Peres Assessor Jurídico.

• Vandique Ferrari – Controlador Interno;

• Daniel Gomes Barbosa – Secretário Municipal de Administração;

• Rosa Maria de Jesus – Secretário Municipal de Planejamento;

• Vanderléia Rodrigues Alves - Pregoeira

• Bruno Barbosa Dias – Contador

II) Próximo Governo:

• Breno Almeida Carlos

• Sebastiana Alencar da Silva

• Maria Aparecida dos Reis Defácio

• José Miguel

• Deyvison Barreto Souza

• Nilson Raimundo de Freitas

Art. 3º É Presidente desta Comissão, o Assessor Jurídico Municipal, Senhor Adailton da Silva Peres.

Art. 4º A composição tratada no artigo 1º atende o preconizado no artigo da Resolução Normativa nº 19/2016 e atende ao que preconiza a Lei Municipal nº 788/2020 de 11 de Novembro de 2020 e às definições constantes no ofício 01/2020, datado em 25 de Novembro de 2020, assinado pelo prefeito eleito.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, 01 de dezembro de 2020.